eleições municipais 1992
- LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... incumbido da realização das eleições organizará cédula única, por ordem alfabética ... As repartições federais, estaduais e municipais, ao receberem tributos relativos à atividade do ... #Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5. 1992 ... ARTIGO 25 ... Os Conselhos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher ... 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em especial às ...
- Acórdão nº MS 15690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 786 de Tribunal Pleno, 27 de Junio de 1997
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Acordão nº 9965 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 1992
ELEICOES MUNICIPAIS DE 1992. CANDIDATO A PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE: LEI COMPLEMENTAR N. 64/90, ART. 1, I, "H". COMPROVADO QUE O CANDIDATO, EM VIRTUDE DO ABUSO DE PODER ECONOMICO OU POLITICO FOI ATINGIDO PELA INELEGIBILIDADE, ESTA PERMANECE PARA AS ELEICOES QUE SE REALIZAREM NOS 3 (TRES) ANOS SEGUINTES AO TERMINO DO SEU MANDATO OU SUA PERMANENCIA NO CARGO. RECURSO...
... ACÓRDÃO N. 12.784Teresópolis - RJ ... Eleições municipais de 1992 ... a Prefeito. Registro de ... Inelegibilidade: Lei ... -
Resolução nº 12334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Agosto de 1992
CONSULTA. TRE/MT. ELEICOES MUNICIPAIS DE 1992. NUMERO IDENTIFICADOR DOS CANDIDATOS. IMPRESSAO DENTRO OU FORA DO QUADRILATERO PROPRIO. ENTENDIMENTO DA CORTE E NO SENTIDO DE QUE, O NUMERO IDENTIFICADOR DOS CANDIDATOS, DEVERA VIR PREFERENCIALMENTE IMPRESSO FORA DO QUADRILATERO, A FIM DE NAO GERAR NENHUMA DUVIDA AO ELEITOR.
... Ministro Américo Luz ... Consulta. TRE/MT. Eleiç6es municipais de 1992. Número identifi- cador dos candidatos. Impress&o dentro ou fora ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... Tomando como base as eleições municipais de 2000, foram quinze mil e dezesseis (15.016) os ... , respectivamente, as eleições de 1992, 1994 e 1996. Essas leis perderam a vigência com ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
@1 Noções ... Em todas as eleições há mais pretendentes que o número permitido de ... do juiz eleitoral, para eleições municipais, do Tribunal Regional Eleitoral, para eleições ... 1992, a Lei nº 8.214, de 24.7.1991, art. 6º, §§ ...
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Acordão nº 00075.551/95-0 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
... A referida lei foi editada em 30/12/1992, dispondo o seguinte: ... Art. 1.o - Fica ... 8.214, de 24/07/1991, que regulou as eleições municipais de 03 de outubro de 1992, em seu ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992. CANDIDATO A VEREADOR ...
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Decisão da Presidência nº 749559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 2, a 06.02.1992 ... Ação direta de inconstitucionalidade não ... Município: criação em ano de eleições municipais: não incidência do art. 16 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... º, I, 10, X e 11, I, todos da Lei nº 8.429/1992 ... 2. Alega o MPF, em ... Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Educação Popular ... Eleições ... Emprego ver Mercado de Trabalho, Emprego e ... de Estudos e Ação Social, mar.-abr., 1992. Castro, Edna Maria Ramos de. “Entre ... “Em tempo de eleições municipais” (editorial). Cadernos do CEAS , 115 : 3-7 ...
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Decisões Monocráticas nº 749559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 2, a 06.02.1992 ... Ação direta de inconstitucionalidade não ... Município: criação em ano de eleições municipais: não incidência do art. 16 da ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... de registro de candidatos a eleições municipais, o juiz eleitoral apresentará a sentença em ... 3/1992) ... 13.14 A contagem do prazo recursal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
... da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, com a redação dada pela Lei nº 8.538, de 21 ... nas áreas de planejamento de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, ... públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, quando ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... Nas eleies municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... Nas eleies municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... federal por São Paulo em todas as eleições de 1990 a 2014, tendo migrado de partido por ... Nas eleições municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... Nas eleies municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... Nas eleies municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... da Portuguesa de Desportos.Nas eleies municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Morre o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, aos 76 anos
... federal por São Paulo em todas as eleições de 1990 a 2014, tendo migrado de partido por ... Nas eleições municipais de 1992, apoiou Paulo Maluf e ocupou o cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos municipais) ... a) A apresentarem, em até 60 (sessenta) ... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ...