abandono emprego caracterização
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000194-32.2018.5.07.0007), 2019-05-03
... Trabalho / Justa Causa / Falta Grave / Abandono de Emprego ... Alegação(ões): ... - ... Para caracterização do abandono de emprego, mister que haja a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-72.2016.5.07.0005), 2019-02-01
... Dessa forma, reconheço que o vínculo de emprego existente entres as partes iniciou-se em ... O abandono de emprego para restar configurado demanda o ... Neste sentido, para a caracterização do abandono de emprego deve ficar inequívoca a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000747-05.2015.5.07.0001), 2017-08-23
... DA RESCISÃO INDIRETA x ABANDONO DE EMPREGO ... Segundo a narrativa do autor, a ... banda, a tese da reclamada de caracterização de abandono de emprego não ganha substância com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-62.2019.5.06.0331), 08-10-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reconhecendo a incidência da prescrição quinquenal a partir de 21/02/2014, eximir a reclamada da condenação ao pagamento de horas extras no período de dezembro de 2012 a dezembro de 2013, com as repercussões especificadas na sentença, e...
... contra o afastamento da justa causa de abandono de emprego, por ela utilizada na rescisão do ... NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do abandono de emprego mister a presença de dois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001119-47.2017.5.07.0012), 2019-01-30
... gratuita, bem como reconhecer a tese de abandono de emprego alegada pelo reclamado, julgou ... Como cediço, para a caracterização especificamente da justa causa por abandono de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-20.2014.5.06.0009), 29-06-2017
I- RECURSO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave,...
... ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001716-59.2016.5.07.0009), 2018-09-18
... , a Reclamada aduz que o autor abandonou o emprego, não havendo justificado sua atitude, fato que ... Do abandono de emprego ... Conforme nos ensina o jurista ... Para a caracterização do abandono de emprego como justa causa para a ...
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Acordão nº 20160663789 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS. A caracterização do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000433-27.2018.5.07.0010), 2019-01-29
... DO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-04.2015.5.06.0006), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. Comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta caracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso autoral não provido, no ponto. RECURSO DA RECLAMADA....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO ... Comprovado o animus ... da CLT, imprescindível à sua caracterização a comprovação da reiteração da falta continua ... -
Cessação do contrato
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... , que afasta definitivamente a caracterização daquela.” (TRT, 3ª R., RO n. 16.487/98, Ac. da ... indireta pretendida, transformando-a em abandono de emprego.” [TRT, 3ª Reg., RO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000705-26.2015.5.07.0010), 2016-02-17
... afastado o reconhecimento da relação de emprego. Afirma que não ficaram configurados os ... DA RESCISÃO INDIRETA x ABANDONO DE EMPREGO Ante a rescisão indireta reconhecida ... de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, contudo a jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000194-32.2018.5.07.0007), 2019-02-20
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Não havendo nos ... Para caracterização do abandono de emprego, mister que haja a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do ... 2018, dá noticia, para fins de caracterização de abandono de emprego, de faltas, ausências a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001489-18.2015.5.07.0005), 2017-07-25
... configurada sua intenção em abandonar o emprego ... Sem contrarrazões ... A presente lide, em ... que inservíveis para comprovar tese de abandono, posto que manejados após o ajuizamento da ... ao trabalho, sob pena da caracterização do abandono de emprego, e consequente demissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001676-62.2016.5.07.0014), 2018-10-11
... deve ser mantida a justa falta aplicada (abandono de emprego), negando a existência de falta do ... de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-44.2014.5.06.0201), 19-11-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - O Cabimento dos embargos de declaração subordina-se à ocorrência no julgado que padecer de obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme artigos 535 do CPC e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou,...
... pela defesa, que segundo ele não foi de abandono de emprego e sim de ausência do trabalhador ao ... Delgado, ao discorrer sobre a caracterização do abandono de emprego, leciona: ... "Dois ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000073-10.2019.5.07.0026), 2019-07-09
... , pede o reconhecimento do vínculo de emprego e condenação da reclamada ao pagamento de ... 482 da CLT, que corresponde a "abandono de emprego" ... Neste sentido, para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010919-86.2013.5.06.0103), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 523, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O Processo do Trabalho, disciplinado pela CLT, permite a utilização da Lei de Execução Fiscal ou do CPC, mas apenas se os dispositivos celetistas forem omissos (arts. 769 e 889 da CLT), o que não é o caso dos procedimentos de execução, motivo pelo qual dispensa complementação pela norma processual civil....
... sustenta que o reclamante abandonou o emprego, devendo ser considerada válida a demissão por ... motivo, tendo a empresa armado um pseudo abandono de emprego por parte do consignado. A prova ... Ressalte-se que, para caracterização de abandono de emprego necessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-15.2015.5.06.0143), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre desvio de função quando o obreiro, inicialmente contratado para determinada atividade, passa a exercer, ao longo do contrato de trabalho, atividade mais qualificada, sem o pagamento da remuneração correspondente, implicando alteração ilícita do pactuado. Nos presente autos, restou devidamente comprovado o desvio...
... nos autos que a reclamante abandonou o emprego, vez que, apesar de ter apresentado vários ... retorno ao trabalho, sob pena de caracterização de abandono de emprego, sem sucesso. Diz que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130254-39.2015.5.13.0005) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. GESTANTE. DESÍDIA CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10,...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2 ... " quadro desenhado nos autos configura abandono de emprego, sendo indevidas, em tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-15.2016.5.06.0005), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i"
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando ... comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-61.2016.5.06.0341), 07-12-2017
FORNECIMENTO DO PPP. OBRIGAÇÃO PATRONAL DECORRENTE DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) consubstancia direito obreiro, preconizado na L. 8.213/91 (art. 58), inexistindo, deste modo, fundamento legal para que a empregadora obste o cumprimento dessa determinação.Além disso, imposta a obrigação, o juiz tem a seu dispor medidas coercitivas que podem...
... A caracterização do acidente do trabalho, por envolver múltiplos ... não implicará no reconhecimento do abandono de emprego apontado na defesa ... É que, para ... -
Acordão nº 20160398686 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a caracterização do abandono ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-13.2018.5.07.0010), 2019-02-07
... DO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. DA RESCISÃO ... Com efeito, para a caracterização do abandono de emprego, crucial a demonstração ...