abdução de ombros

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve provas...

RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.Com relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional, a jurisprudência do TST se consolidou no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho/diagnóstico da doença, pois não há...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE . Comprovado o nexo de causalidade entre as lesões no ombro esquerdo do reclamante e as atividades exercidas por ele na empresa ré, cabível o pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sinale-se que não é exigido para fins de pensionamento que o obreiro tenha ficado totalmente inapto para o trabalho....

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal para minorar a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e arbitrar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Determina-se que todas as futuras...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE NO OMBRO ESQUERDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado o nexo concausal entre a patologia adquirida (epicondilite no ombro esquerdo) e as funções exercidas pela reclamante a serviço da reclamada, faz jus a empregada ao pagamento da indenização pelos danos morais daí resultantes. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 4. DOENÇA...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus o trabalhador às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS. Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual de óleos e graxas, ainda que com uso de equipamentos de proteção individual, que não são suficientes a elidir o agente insalubre, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78. ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA

RECURSO ORDINÁRIO. CASO CONCRETO. DOENÇA RELACIONADA EM ALGUMA MEDIDA COM O TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. NEXO CONCAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçad

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO APÓS A EC Nº 45/2004. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação em

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. É pacífico o entendimento desta Corte de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do primeiro afastamento previdenciário,...

EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. Síndrome de impacto nos ombros. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, hipótese inexistente no caso dos autos.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o...

RECURSO EMPRESARIAL E DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. INDEFERIDA.  Mesmo considerando o fato de que os primeiros 06 (seis) meses do contrato de emprego tenham contribuído para a eclosão da doença, é razoável a presunção da pré-existência dessa enfermidade em razão das condições de vida e trabalho enfrentadas pelo Obreiro antes de ingressar na Sociedade Empresária, Demandada, onde...

DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pelo empregado e as atividades realizadas em favor da empresa. Ausente o nexo, não há falar em dever de indenizar. Caso em que os laudos periciais foram conclusivos no sentido de que as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. A presença do dano, do nexo concausal entre as atividades laborais e a moléstia constatada, bem como da culpa do empregador, impõe que se reconheça o dever de reparação pelas consequências da doença ocupacional que acomete o empregado, sendo correto o percentual fixado a título de pensão...