abdução de ombros

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços necessários para o efetivo cumprimento de normas de ergonomia e a atenuação dos riscos acentuados derivados do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO . Hipótese em que restou demonstrado que o trabalho para a reclamada atuou como concausa para o agravamento da patologia (lesão na coluna lombar) que acomete a reclamante, sendo devido o pagamento de indenização por dano moral. Sentença confirmada.

• Guia prático para elaboração de laudos periciais em medicina do trabalho

PENSIONAMENTO MENSAL CONVERTIDO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. NÃO ADOÇÃO . Indevida a adoção de redutor pelo pagamento em parcela única de pensão mensal vitalícia, medida não prevista no artigo 950 do Código Civil.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS ENFERMIDADES E O LABOR. Não comprovado o nexo de causa e efeito entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades por ela desenvolvidas junto ao banco réu, tampouco demonstrado que o labor tenha atuado como concausa determinante para o aparecimento ou agravamento da enfermidade,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte entende que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91),

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL.PREVIDENCIÁRIO. LESÃO AGRAVADA PELA FUNÇÃO LABORAL.SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. OPERADORA DE CAIXA EM SUPERMERCADO À ÉPOCA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) RECURSO DA PARTE AUTORA.AFIRMAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CONTROLE DO CASO, SEM TER OBTIDO MELHORA. NARROU QUE O PERITO MÉDICO DESTACOU QUE HÁ REDUÇÃO DA SUA APTIDÃO LABORAL E QUE,...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo causal entre o surgimento da enfermidade da trabalhadora e suas atividades laborais, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Quanto ao marco inicial da prescrição, tem-se que, de acordo com o artigo 189 do...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - GARANTIA DE EMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE EXAURIDO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. 1. O fato de o empregado ter ajuizado a reclamação trabalhista após terminado o período de garantia à estabilidade acidentária não configura abuso do direito de ação, desde que observado o prazo constitucional estabelecido no art.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARCIAL, PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL DA AUTORA PARA O LABOR HABITUAL – APTIDÃO PARA DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS – ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA QUE DEVERÁ SER CONVERTIDO EM...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOENÇAS DE ORIGEM OCUPACIONAL A ELE EQUIPARADAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O contexto probatório dos autos indica que restou configurado acidente de trabalho típico e doenças ocupacionais a ele equiparadas, os quais deixaram sequelas permanentes na capacidade laboral do trabalhador. 2. Presentes os elementos configuradores...

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela invocados, pelo indeferimento da prova testemunhal necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e do retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso...