absolvicao peculato

Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...
Acórdão nº 1998.34.00.022865-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMISSÃO. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ATOS PRATICADOS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ FÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou...

... e ajuizamento de ação criminal pela prática de crime de peculato (fls. 543/9) ... Em seu recurso (fls. 552/6), sustenta o apelante que a ...