absolvição sumária art 397
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Acórdão nº 0008344-37.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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Acórdão nº 0008344-37.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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... 397), está superada a tese de que o juiz que recebeu ... 397, III, do CPP) ... Assim, a absolvição sumária do acusado, in casu, respaldada na ...
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