abuso confiança código penal

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO PRATICADO POR VIGILANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1. Inferindo-se do conjunto das provas constantes dos autos a...