abuso de autoridade abuso de poder
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Acórdão nº 2015/0193802-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abuso ... autoridade coatora, ...
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Acórdão nº 2016/0070244-9 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso de poder ... pela autoridade ...
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Acórdão nº 2007/0135152-5 de T6 - SEXTA TURMA
... autoridade ... por ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder (Precedente específico) ...
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Acórdão nº 2012/0266143-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE DECRETOU A PRISÃO. QUESTÕES NÃO ARGUIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFENSORIA PÚ
... ÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ... ARGUIDAS. ... IMPOSSIBILIDADE ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... -
Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....
... º, LXIX, da CF, infere-se que a autoridade ... l pela ilegalidade ou abuso de ... -
Acórdão nº MS 18554 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... À VALIDADE DO ATO, FORMULADA POR AUTORIDADE COM PODER DE DECISÃO SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO, ... abuso, não há razão jurídica para não se dar curso ...
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Acórdão nº MS 18707 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... À VALIDADE DO ATO, FORMULADA POR AUTORIDADE COM PODER DE DECISÃO SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO, ... abuso, não há razão jurídica para não se dar curso ...
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Acórdão nº MS 18678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... À VALIDADE DO ATO, FORMULADA POR AUTORIDADE COM PODER DE DECISÃO SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO, ... abuso, não há razão jurídica para não se dar curso ...
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Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso" de autoridade e desacato, e, na\xC2" ... ível à formação do Poder Judiciário e, também, de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XIX - poder permitente: a União, por intermédio da Agência ... III - as leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência; ... - portar arma, sem autorização da autoridade competente específica; ... IV - transportar ...
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Acórdão nº 65542 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
... ELEICOES 2016. TRANSGRESSOES LEITORAIS. ABUSO DE PODER POLITICO/AUTORIDADE. DISTRIBUICAO DE ... -
Acórdão nº 0000655 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
... ELEIES 2016. TRANSGRESSES ELEITORAIS. ABUSO DE PODER POLTICO/AUTORIDADE. DISTRIBUIO DE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho ... VI – autoridade: agente público dotado de poder de decisão; ... ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular ...
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Acórdão nº 0000373 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 9 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
... IMPUTAO DE ABUSO DE PODER ECONMICO. ACOLHIMENTO. CONDUTA VEDADA E ... isonomia para impedir que o poder de autoridade influencie nas campanhas eleitorais.4. Em ... -
Acórdão nº 75168 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Majoração de remuneração de servidor público em período vedado - PEDIDO...
... Eleies 2016. Abuso de poder poltico. Sentena de improcedncia. 1 ... -
Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PODER" DE POLÍCIA. REGISTRO. VALIDADE. PEDIDO DE ASSIST\xC3" ... estabelecidos na lei, devendo a autoridade observar atentamente essas limitações, sob pena de incidir em arbitrariedade, por abuso ou desvio de poder ... 3. Se, por um lado, não ...
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ítima de coação ilegal ou abuso" de poder e convalidar ofensa à\xC2" ... autoridade absolutamente incompetente, ...
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0000272 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 10 de Octubre de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
... PRINCPIO DA IMPESSOALIDADE. ABUSO DE PODER POLTICO. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 36134 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... CARGOS. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. SENTENA. PROCEDNCIA ... -
Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. ELEIES 2016. SENTENA ... -
Acórdão nº 0000091 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Marzo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Suplementar
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Acórdão nº 2012/0258644-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridadee ilegalidade ou ... abuso ... Poder ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 60939 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ELEIES 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER ECONMICO E POLTICO, COM CAPTAO ILICITA ...