abuso de confiança no furto qualificado
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Em vigor
Código Penal Militar
... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público: ... Pena- ... CAPÍTULO I Do furto ... Furto simples ... ARTIGO 240 ...
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Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
... PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ... MINISTÉRIO ... qualificado ", ... o é cometido "com abuso de ... -
Acórdão nº 2016/0332899-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSIAS MARQUES BELLO ... QUALIFICADOABUSO ... CONFIANÇA. ... PRINCÍPIO ... , como regra, no crime de furto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... que o abuso ... crime de furto ... -
Acórdão nº 2015/0261072-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. I - Uma vez que o eg. Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se desclassificar o ...
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Acórdão nº 2016/0152142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉ PRIMÁRIA. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. NATUREZA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA/STJ 511. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... QUALIFICADO". ... RECONHECIMENTO ... PRIVILÉGIO. RÉ \xC2" ... 2. No que se refere à figura do furto ... o benefício penal é a de abuso de confiança ... -
Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ... ARBITRAMENTO ... FURTO ... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, ...
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Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... qualificado ... abuso" de confiança, ou mediante fraude, escalada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DE ABUSO" DE ... CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE ... 1.\xC2" ... rechaçada, como regra, no crime de furto qualificado pelo abuso ...
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Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICADO AO FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DE ... pela prática de furto qualificado", desde ... que a qualificadora seja\xC2" ... relação de confiança ... qualificado por abuso ...
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Acórdão nº 2015/0322433-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. I - In casu, foi imputada ao agravante a tentativa de subtração de objetos cujo valor - R$ 319,60, não pode ser considerado irrisório, o que inviabiliza ...
... FURTO ... IRRISÓRIO. ... QUALIFICADORA ... CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. ... ável ao crime de furto qualificado pelo abuso de ... -
Acórdão nº 2016/0290564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO ...
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Acórdão nº 2012/0220239-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO ... CONFIANÇA" E ... CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇ\xC3" ... ; b) o furto praticado com abuso de confiança "denota ... – de que o crime é qualificado (CP, art. 155, § 4º, ...
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Acórdão nº 2015/0040791-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o modus operandi da conduta praticada pelo réu impede o reconhecimento da insignificância. No ponto, observa-se que o abuso da confiança decorrente da relaçã
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE ... -se que o abuso da confiança ... -
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ... Não demonstrado o abuso no seu ... ício penal é a de abuso de confiança" (CP, ... art. 155, § 4º, II, primeira\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, ...
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Acórdão nº 2013/0416929-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... CRIME PRATICADO MEDIANTE ABUSO DE ... âncias do crime – furto qualificado, cometido ...
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Acórdão nº 2016/0127031-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a prática do crime de
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0156557-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FURTO FAMÉLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipó
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO" QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO ... DE PRODUTOS \xC2" ... qualificadora do abuso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....
... RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... ício penal é a de abuso de ... -
Acórdão nº 2014/0254039-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... INADEQUAÇÃO ... QUALIFICADO. ... CONFIANÇA. ... furto" mediante abuso de confiança, tem-se o bem\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0058296-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... ABUSO ... pela suposta prática do crime de furto ...
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO" QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇ\xC3" ... penal é a de abuso ...
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Acórdão nº 2015/0144561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE...
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Acórdão nº 2016/0246751-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. ...