acao acordao possessoria
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Acórdão nº 1.0461.14.008160-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. É procedente a pretensão para defesa da posse quando demonstrada objetivamente a sua legitimidade e a turbação praticada pela outra parte.
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274435 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU. ATUAIS OCUPANTES. VÍNCULO DE PARENTESCO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. 1. A Corte de origem entendeu que não ficou "demonstrado que os atuais ocupantes do imóvel objeto de ação de reintegração de posse são sucessores do Réu...
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Acórdão nº 2006/0182531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Em se tratando de ação possessória, descabe discussão sobre domínio, exceto se os ...
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Acórdão nº 1.0000.16.071668-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - USUCAPIÃO EM DEFESA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO.Incabível o reconhecimento de quaisquer dos tipos de usucapião quando não comprovado o exercício de posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo prazo mínimo legalmente exigido.
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Acórdão nº 1.0000.16.071668-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - USUCAPIÃO EM DEFESA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO.Incabível o reconhecimento de quaisquer dos tipos de usucapião quando não comprovado o exercício de posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo prazo mínimo legalmente exigido.
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Acórdão nº 1.0000.22.234099-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS - DEFERIMENTO. Presentes os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a liminar postulada na ação de reintegração de posse.
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Acórdão nº 2008/0118363-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA. 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio. 2. Reconhecendo o Tribunal a ilegitimidade ativa do INCRA, não examinou as demais questões pela inutilidade de assim proceder. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1063139/MA, Rel....
... para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio ... 2. Reconhecendo o ... -
Acórdão nº REsp 860044 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE PARA O MANEJO DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM ESPÉCIE. IMÓVEL ALIENADO EM PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-61.2008.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO POSSESSÓRIA. Tratam os autos de ação possessória (interdito proibitório) proposta sob o argumento de que "o ente sindical teria bloqueado a ponte sobre o rio Malombê, impedindo o acesso de veículos à estação de tratamento de óleo da Fazenda Bálsamo", além de ter ocupado "a referida estação de tratamento paralisando as atividades normais da empresa"
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO POSSESSÓRIA. Tratam os autos de ação possessória ... -
Acórdão nº 1.0433.15.019156-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO POSSESSORIA DEFERIDA - SUSPENSÃO - ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM MESMO PEDIDO - PERDA DO OBJETO DO RECURSO. - Proferido acórdão por esta Turma Julgadora, reformando a decisão objeto do presente recurso, tendo o mesmo transitado em julgado, fica prejudicado, em razão da perda de objeto, o exame do agravo...
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Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0019331-61.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 21 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL. I – A alegação de posse violenta, precária e viciada reclama dilação probatória não se mostrando, por isso, suficiente o bastante para autorizar a reintegração liminar da posse de imóvel ocupado por indígenas, descaracterizando, assim,...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0095985-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no sentido de que "a proteção possessória independe da argüição de domínio, salvo se ...
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Acórdão nº 1.0335.10.003474-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Para o deferimento da proteção possessória, é ônus do autor a comprovação da posse anterior, do esbulho e da data em que ocorrido, nos termos do artigo 561, do CPC de 2015. Inexistente prova dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido.
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Acórdão nº 1.0335.10.003474-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Para o deferimento da proteção possessória, é ônus do autor a comprovação da posse anterior, do esbulho e da data em que ocorrido, nos termos do artigo 561, do CPC de 2015. Inexistente prova dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido.
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Acórdão nº 2007/0103237-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - A existência, conexa à ação possessória, de ação de oposição ajuizada por Autarquia ...
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Acórdão nº 2003.40.00.002744-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme pacificado na jurisprudência pátria, em ação possessória, não se admite oposição, ainda que se trate de bem público, porque naquela é discutido a posse do imóvel, e nesta o domínio. 2. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas.
... garantir a improcedência da ação possessória ... O IBAMA, por sua vez, sustenta que na ação ... -
Acórdão nº 2003.40.00.002744-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme pacificado na jurisprudência pátria, em ação possessória, não se admite oposição, ainda que se trate de bem público, porque naquela é discutido a posse do imóvel, e nesta o domínio. 2. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas.
... garantir a improcedência da ação possessória ... O IBAMA, por sua vez, sustenta que na ação ... -
Acórdão nº 2003.40.00.002744-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme pacificado na jurisprudência pátria, em ação possessória, não se admite oposição, ainda que se trate de bem público, porque naquela é discutido a posse do imóvel, e nesta o domínio. 2. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas.
... garantir a improcedência da ação possessória ... O IBAMA, por sua vez, sustenta que na ação ...