ação busca e apreensão de menor
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Acordao N° 1625148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão de veículo. Conversão em execução. Valor do bem. Menor onerosidade ao devedor. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva encontra previsão normativa no art. 4º do decreto lei nº 911/69, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. 2. Em caso de conversão da busca
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA" E APREENSÃO ... DE VEÍCULO. CONVERSÃO EM EXECU\xC3"ÇÃO. VALOR DO BEM. MENOR ONEROSIDADE ... AO DEVEDOR ... 1. A conversão a ação de busca e apreensão em ação executiva ... -
Acordao N° 1393578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Guarda de menor. Atuação na fase de cumprimento de sentença. Relação jurídica incontroversa. Aplicação da tabela de honorários da oab/df. Multa por embargos de declaração protelatórios. Afastamento. Recurso parcialmente provido. 1. Conquanto recomendável que contratos de serviços advocatícios sejam
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. GUARDA DE MENOR ... ATUAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE ... de sentença e da obtenção de medida de busca" e ... apreensão de menor no bojo da referida aç\xC3" ... -
Acordao N° 1430424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito civil. Direito de família. Ação de busca e apreensão. Apelação cível. Atraso na entrega de filho menor para a mãe pelo genitor. Perda do interesse de agir. Processo extinto, sem exame de mérito. Alegação de alienação parental. Melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. A presente ação foi proposta com o propósito único de buscar e apreender incapaz. Logo, tendo a criança sido...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO ... CÍVEL. ASO NA ENTREGA DE FILHO MENOR PARA A MÃE PELO GENITOR ... PERDA DO INTERESSE ... - Acórdãos nº 0002224-64.2016.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 0015986-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO DE MENOR E ... MEDIDA ...
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Acórdão Nº 0802363-73.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE BUSCA E APREENSO. DETERMINAO DE RESTITUIO DO VECULO DE PROPRIEDADE DE MENOR. NECESSIDADE DE INTERVENO DO MINISTRIO PBLICO. R$ ...
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Acordao Nº 43954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Constatado que houve retratação da decisão interlocutória que ensejou o agravo de instrumento, consubstanciada em decisão posterior que retirou o gravame imposto ao agravante, julga-se prejudicado o recurso, por...
... de Santana, nos autos da ao cautelar de busca e apreenso de menor, ajuizada por ADRIELE DE ... -
Acordao Nº 43954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Constatado que houve retratação da decisão interlocutória que ensejou o agravo de instrumento, consubstanciada em decisão posterior que retirou o gravame imposto ao agravante, julga-se prejudicado o recurso, por...
... de Santana, nos autos da ao cautelar de busca e apreenso de menor, ajuizada por ADRIELE DE ... -
Acordao Nº 43954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Constatado que houve retratação da decisão interlocutória que ensejou o agravo de instrumento, consubstanciada em decisão posterior que retirou o gravame imposto ao agravante, julga-se prejudicado o recurso, por...
... de Santana, nos autos da ao cautelar de busca e apreenso de menor, ajuizada por ADRIELE DE ... -
Acordao Nº 43954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DECISÃO SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Constatado que houve retratação da decisão interlocutória que ensejou o agravo de instrumento, consubstanciada em decisão posterior que retirou o gravame imposto ao agravante, julga-se prejudicado o recurso, por...
... de Santana, nos autos da ao cautelar de busca e apreenso de menor, ajuizada por ADRIELE DE ... - Processo nº 0001131-78.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 1.0701.11.038272-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Deve ser mantida a decisão que deferiu a guarda provisória do menor ao genitor, com a busca e apreensão, uma vez que na presente fase processual, representa o melhor para o interesse da criança.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - BUSCA E O DE MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - PREVALÊNCIA DO INTERESSE ... apreensão, uma vez que na presente fase processual, ... -
Acórdão Nº 0802080-16.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... AO DE BUSCA E APREENSO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... PAGAMENTO DE PRESTAO A MENOR. MORA COMPROVADA. 1. No obstante a Agravante ...
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Acordao N° 1421751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Busca e apreensão bem móvel. Purgação integral da mora. Depósito de honorários advocatícios. Gratuidade de justiça concedida na origem. Levantamento dessa despesa processual. Possibilidade. Recurso provido 1. Nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do cpc, a gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento dos honorários advocatícios. Entretanto,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO BEM MÓVEL. PURGAÇÃO INTEGRAL DA ... peculiaridades do rito da ação" de busca e apreensão (Dec-Lei no. 911/69), o dep\xC3"ósito a menor daquele ... constante no demonstrativo de débito ... -
Acórdão nº 0116803-15.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... Assunto : Busca e Apreensão ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E NSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... DEPÓSITO. BEM NÃO LOCALIZADO. PAGAMENTO DO MONTANTE MENOR ... ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM DADO EM ...
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Decisão monocrática nº 2015.00659380-90 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-03-2015
... liminar de Busca e Apreensão do menor I. C. S., nos autos da ... ação Cautelar de Busca e Apreensão ajuizada ... pela ...
- Acórdãos nº 4004534-38.2017.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
- Acórdãos nº 0601015-42.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0307221-39.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. DEPÓSITO LEGAL. MÁ VAÇÃO. PREJUÍZO. MENOR" ORÇAMENTO. VALOR EXCESSIVO. PRINCÍPIO DA VEDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0308217-27.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2014
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ... ONEROSIDADE. NECESSIDADE. DECISUM ...
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Acórdão nº 48420-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Marzo de 2009
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Decisão que Defere Liminarmente a Medida em Favor do Genitor do Infante. Revogação do Decisum Exarado em Primeiro Grau. Comprovado que a Criança Reside Com a Avó Materna desde o Falecimento de Sua Genitora e que Tal Convívio Não Traduz Situação de Risco ao Menor, Razoável Mantê-Lo sob os Cuidados Avoengas. Demais...
... INSTRUMENTO. A£AO ... CAUTELAR DE BUSCA E ... APREENSAO DE MENOR ... DECISAO QUE DEFERE ... -
Acórdão nº 99385 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1984
Indexação ... CV0272,MENOR ... Publicação ... DJ 28-09-1984 PP-15958 EMENT ...
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Acórdão nº 99385 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1984
CV0272,MENOR ... Publicação ... DJ 28-09-1984 PP-15958 EMENT ...
- Acórdãos nº 1000018-39.2019.8.26.0648 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
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Decisão Monocrática nº 15986-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2010
... de Salvador que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 2720359-5/2009, declinou a ... da questão atinente à guarda do menor ... Outrossim, o agravante ajuizou, no prazo ...