açao condenatória

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. É inviável a análise de teses não deduzidas no apelo extremo, alegadas apenas em agravo interno - in casu, a ocorrência da decadência -, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, por se caracterizar inovação recursal, rechaç

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONSTRIÇÃO DE VALORES - IDENTIDADE ENTRE A CONTA BANCÁRIA INDICADA PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO RECORRENTE E A UTILIZADA POR SUA GENITORA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO AUTOMÁTICO DAS PARCELAS DEVIDAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Razões do agravo (art. 544 do CPC/73) que não impugnaram especificamente todos os fundamentos invocados na decisão de inadmissão do recurso...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - SAQUES INDEVIDOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Inovação recursal acerca do alegado excesso do valor arbitrado a título de repara

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1042 DO NCPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos - notadamente no laudo pericial - concluiu não ser possível aferir a relação entre os problemas apresentados posteriormente no...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O acórdão recorrido não se manifestou acerca de todos os dispositivos suscitados nas razões

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de ser incabível

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - EXECUÇÃO MUSICAL - DIREITOS AUTORAIS - EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A jurisprudência da Segunda Seção deste Superior Tribunal

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ERRO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. A conclusão consignada no Tribunal "a quo" acerca da legitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda decorreu da análise das provas carreadas...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (SÚMULA 479/STJ) - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNOU A OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil quanto a...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Pretensão do consumidor voltada à condenação da concessionária e da montadora ao...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. O Tribunal de piso afastou o pedido de indenização por danos morais em razão da inexistência de comprovação de qualquer ofensa à personalidade da insurgente, concluindo que sofreu a parte autora...