ação de consignação em pagamento justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-81.2020.5.07.0005), 2020-10-20
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... URBANO, qualificada na inicial, ajuizou ação de consignação em pagamento sob o nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001648-64.2016.5.07.0024), 2017-04-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... os autos acerca de demanda de consignação em pagamento aforada por J ALVES E OLIVEIRA LTDA ... Informou-se ainda, que já ajuizaram ação na Justiça Comum pleiteandoo reconhecimento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001138-64.2015.5.07.0031), 2016-01-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ... devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra GIUVAN CESAR ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ... , mas também porque o direito deduzido na ação não era incontroverso e por isso mesmo foi ...
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Dos procedimentos especiais
... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539 ... entregar coisa certa, no processo do trabalho , seria a que tivesse como objeto a devolução ... aquelas pessoas que possuem ação na Justiça" do Trabalho, nos termos do art. 114, da Constitui\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os ... III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-70.2017.5.06.0412), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DO TRCT E GUIAS DO FGTS. BAIXA NA CTPS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Sabe-se que o devedor, nos casos previstos em lei, poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou coisa devida (art. 539, CPC). No presente caso, embora o pedido da recorrente seja, a princípio, o cumprimento de uma típica obrigação de fazer,...
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DO TRCT E ... Justiça do Trabalho, é cabível a ação de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000248-82.2015.5.07.0013), 2015-03-11
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: BANCO DO ... Carência da ação é a falta de uma das condições da ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001929-24.2014.5.07.0013), 2015-01-28
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: ESCUDO LOCACAO ... Carência da ação é a falta de uma das condições da ação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ... , mas também porque o direito deduzido na ação não era incontroverso e por isso mesmo foi ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ... , mas também porque o direito deduzido na ação não era incontroverso e por isso mesmo foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121900/2001-0003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ... , mas também porque o direito deduzido na ação não era incontroverso e por isso mesmo foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219/2001-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... no sentido de ela ser aplicável nesta Justiça Especializada, não só por conta do princípio ... consignação do Regional de que o juízo a quo fundamentara ... Súmula 381 (Resolução 129/2005), o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês ... , mas também porque o direito deduzido na ação não era incontroverso e por isso mesmo foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000276-30.2014.5.07.0031), 2014-06-05
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ... devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra FRANCISCO ...
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Sentença nº 1000050-26.2020.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... I - R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por G. C ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000446-88.2015.5.06.0000), 24-11-2015
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO ORIGINÁRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INALTERABILIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA. Mantida a decisão monocrática proferida nestes autos indeferindo a liminar requerida, por se tratar de mandado de segurança impugnando a decisão prolatada pelo Juízo de 1º grau que ordenou a readmissão ao...
... ção do obreiro, motivo pelo qual ajuizou ação de consignação e pagamento, havendo, naquela ... ção em pagamento tem cabimento na justiça do trabalho nas hipóteses do empregado se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000156-28.2016.5.07.0027), 2016-05-27
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: D B I COMERCIO ... D B I COMERCIO E SERVICOS LTDA ajuizou ação de consignação em pagamento contra AMANDA ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária, o menor nível ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...
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Sentença nº 1001247-07.2021.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... & CONSERVAÇÃO LTDA - ME interpôs AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de F. D. S ...
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Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato ... à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ... 186 que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... 82) Ação de consignação em pagamento. Ausência de saldo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6337-68.2012.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA OBJETO DE QUERELA NULLITATIS . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Em que...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 ... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INEXIGÊNCIA ... CONSIGNAÇÃO" ... EM PAGAMENTO. NULIDADE DA NOTIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-63.2013.5.06.0192), 19-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REVELIA OBREIRA. CONFISSÃO FICTA. Tratando-se de ação consignatória, em que figura o trabalhador como parte reclamada, seu não comparecimento à audiência inaugural importa revelia, entretanto, consoante cediço, a confissão daí decorrente é ficta, atribuindo veracidade apenas relativa à matéria fática articulada na exordial, de modo que o...
... AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REVELIA OBREIRA. CONFISSÃO ... órias, tendo a empresa optado pela consignação como forma de homologar a dispensa por justa ... "AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. SISTEMÁTICA PROCESSUAL. A ... -
Sentença nº 1000955-54.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... (a) na inicial, ajuizou a presente consignação em pagamento em face de espólio de J. P. N., ... II – FUNDAMENTAÇÃO A ação de consignação em pagamento na Justiça do ...
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Sentença nº 1001101-71.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Nacional de Tecnologia e Saúde ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001872-56.2016.5.07.0006), 2016-12-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Cuida-se de Consignação em Pagamento proposta por REGENCY PARK ... DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... Suscitada ...