ação de impugnação ao mandato eletivo
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Decisão monocrática Nº 0600001-12.2021.6.10.0066 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... o qual julgada extinta, por decadência, ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada em ...
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Decisão monocrática Nº 0600149-69.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ação Cautelar, com pedido de liminar, formulada por ... interposto" nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 0600001–54.2021.6.24.0023 ...
- Decisão Monocrática nº 162 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 262 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2014
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Acórdão Nº 0600001-24.2021.6.02.0037 de Tribunal Superior Eleitoral
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). ART ...
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Decisão monocrática Nº 0600731-33.2020.6.05.0119 de Tribunal Superior Eleitoral
... ª Zona da Bahia, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, ... Eleições, quais sejam: cassação de mandato ou registro e a inelegibilidade. Impende ... eletivo em disputa.3. O Tribunal a quo, em análise ... Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Improcedência da ação ...
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Acórdão Nº 0000421-83.2016.6.22.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. NEGATIVA DE ...
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Decisão da Presidência nº 109238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... ério Público Federal para instrução da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 2247.2011, ...
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Decisões Monocráticas nº 109238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... ério Público Federal para instrução da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 2247.2011, ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 8 de Abril de 2019
SIGILOSO
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Acórdão nº nº 199/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 14 de Julio de 2016
... - SENTENÇA QUE CONSIDEROU A DEMANDA COMO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO - EQUÍVOCO - ...
- Decisão Monocrática nº 91210 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2015
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Acórdão nº 1.0388.17.002670-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECRETO Nº 20.910/32 - NORMA ESPECIAL PREFEITO - ENCERRAMENTO DO MANDATO ELETIVO - SUBSÍDIO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - PAGAMENTO QUE SE IMPÕE - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - HONORÁRIOS ADVOATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - PERCENTUAIS MÍNIMO E MÁXIMO - LIMITES TARIFADOS. A reprodução de...
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Acórdão nº 1.0388.17.002670-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECRETO Nº 20.910/32 - NORMA ESPECIAL PREFEITO - ENCERRAMENTO DO MANDATO ELETIVO - SUBSÍDIO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - PAGAMENTO QUE SE IMPÕE - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - HONORÁRIOS ADVOATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - PERCENTUAIS MÍNIMO E MÁXIMO - LIMITES TARIFADOS. A reprodução de...
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Decisão monocrática Nº 0600249-50.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... mantenedor da sentença que, em âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposta ... ELEITORAL (AIJE) e AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO ...
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Decisão monocrática Nº 0600263-34.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) e AÇ\xC3"ÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). CANDIDATURAS AO CARGO ...
- Decisão Monocrática nº 108520 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 108605 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 108872 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600001-40.2021.6.05.0037 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... origem, Edemício da Silva Campos ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em ...
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Acórdão Nº 0600001-37.2021.6.17.0027 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-10-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ...
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Acórdão nº 58738 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
... ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. RECURSO DOS ... desnecessário ajuizar-se ação de impugnação de mandato eletivo para ... esse fim ...
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Decisão monocrática Nº 0600726-56.2020.6.19.0172 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27-10-2022
... RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA ... da sanção de inelegibilidade e perda do mandato já aplicada aos investigados. Pois bem ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – AIME. PLEITO MAJORITÁRIO ...
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Acórdão Nº 0600003-51.2021.6.02.0018 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-05-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ...
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Decisão monocrática Nº 0601196-36.2020.6.19.0092 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-06-2022
... improcedentes os pedidos vertidos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para ... ção, sem que pretendessem exercer o mandato eletivo em disputa. 3. O Tribunal a quo, em ... VEREADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE. ART. 14, § 10, DA ...