ação direta de inconstitucionalidade conceito
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Sentença com número 5594942-62.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-01-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5271927-69.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-06-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5425884-27.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-01-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5773193-68.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5687760-96.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5663772-46.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-01-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5745170-15.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-04-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5420177-78.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-12-2022
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5751120-05.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-04-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5118509-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 02-05-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5109015-28.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-06-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5617455-87.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5523187-41.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-11-2022
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5273954-25.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-07-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5303908-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-07-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5451046-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-08-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5031360-77.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5676818-05.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5687999-03.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5727075-34.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-01-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5687761-81.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5676169-40.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-01-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5128256-85.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 04-05-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5118271-92.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5093978-58.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...