ação direta de inconstitucionalidade conceito
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Sentença com número 5622075-45.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5324866-26.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-06-2023
... - S E N T E N Ç A - ... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5280052-26.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... - S E N T E N Ç A - ... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5519504-59.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-09-2023
... Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5278593-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-05-2023
... - S E N T E N Ç A - ... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5108007-16.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5059844-05.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-04-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória ... Servidor ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Decisão com número 5187324-63.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-06-2023
... Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5206050-85.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-07-2023
... Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5219017-65.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo(s) epigrafado(s) ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5049503-17.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-05-2023
... Trata-se de Ação de Conhecimento proposta pelo(s) epigrafado(s) ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5219074-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-05-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5768886-71.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-03-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5695841-97.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-10-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5696436-96.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-10-2023
... A ação" desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg\xC3" ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5690018-79.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-03-2023
... Trata-se de Ação de Conhecimento proposta pelo(s) epigrafado(s) ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5598716-08.2018.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... Trata-se de ação de cobrança proposta por ARTHUR ROBERT GEORGE ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5770534-86.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5207105-71.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-05-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5687023-93.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... EMENTA: Ação" declaratória e ... condenatória. Servidor ... p\xC3" ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5372083-65.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-07-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5771749-97.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5688259-80.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-03-2023
... EMENTA: Ação declaratória e ... condenatória. Servidor ... até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a ... exclusão, do ...
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Sentença com número 5720944-43.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-02-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...
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Sentença com número 5123703-92.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-04-2023
... EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público ... , até o exame definitivo desta ação direta de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do ...