ação indenização dano moral prescricao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-12.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-48.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BL/rk RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APLICAÇÃO DA ...
- Acórdão nº 1989/0012435-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1426/2002-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pretensão de indenização por danos morais e materiais deduzida perante a Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que a lesão decorreu da relação de trabalho, não há como se entender aplicável o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código Civil, porquanto o ordenamento jurídico trabalhista possui previsão...
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2005 ... AÇÃO RESCISÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... Tratando-se de pretensão de indenização por danos morais e materiais deduzida perante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-21.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE ... AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-24.2007.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-56.2008.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000676-34.2013.5.06.0281), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL. Tratando-se de ação de indenização por dano moral, em face de enfermidade decorrente das condições de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir na data da ciência da doença ocupacional por parte do empregado, consoante exegese que se extrai da Súmula 278 do Colendo Superior Tribunal de...
... : RECURSO ORDIN Á RIO - INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL - PRESCRI Ç Ã O - MARCO INICIAL - DOEN Ç ... -
Acórdão nº 2014/0336558-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Por aplicação da teoria da actio nata, o prazo prescricional, relativo à pretensão de indeniza&
... INDENIZAÇÃO". ... MATERIAIS. ... COMPENSAÇÃO. DANOS \xC2" ... de indenização de dano ... o impeça de exercer o direito de ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-15.2010.5.06.0002), 05-06-2014
EMENTA: PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA DO FATO. Escolhida a Justiça do Trabalho e definida a causa de pedir, identificando lesão associada à relação de trabalho, não há como pretender a aplicação de prazo prescricional diverso, lastreado no Código Civil - novo ou antigo. Em casos que tais, tão somente possível admitir-se o lapso de...
... A Ç Ã O DE INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL. DOEN Ç A OCUPACIONAL. PRESCRI Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-15.2010.5.06.0002), 24-04-2014
EMENTA: PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA DO FATO. Escolhida a Justiça do Trabalho e definida a causa de pedir, identificando lesão associada à relação de trabalho, não há como pretender a aplicação de prazo prescricional diverso, lastreado no Código Civil - novo ou antigo. Em casos que tais, tão somente possível admitir-se o lapso de...
... A Ç Ã O DE INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL. DOEN Ç A OCUPACIONAL. PRESCRI Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-24.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, tendo sido ajuizada a ação de indenização de dano moral decorrente de acidente de trabalho na Justiça Comum antes da...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO ... no Código Civil na ação de repetição de ... gera o direito à indenização independentemente da ... o dano moral". Contudo, no caso dos autos, não há ato\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-37.2017.5.06.0017), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS. PRESCRIÇÃO QUIQUENAL. Em se tratando de ação que postula indenização por dano moral, em virtude de anotações desabonadoras na carteira profissional, o prazo prescricional quinquenal, disciplinado no art. 7º, inciso XXIX, da CF/88, começa a fluir a partir da data da ciência inequívoca da lesão, considerando a teoria da "actio nata." ...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO" MORAL. ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS. PRESCRI\xC3"ÇÃO QUIQUENAL. Em se tratando de ação que postula indenização por dano moral, em ... -
Acórdão nº 1.0024.10.117366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- DECRETO 20.910/32 - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA EM QUE O TITULAR DA PRETENSÃO TOMA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO OU DA LESÃO AO SEU DIREITO SUBJETIVO. A prescrição representa a extinção da pretensão por decurso de tempo, visto que o titular do direito perde o direito de buscar sua...
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Acórdão nº 1.0024.10.117366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- DECRETO 20.910/32 - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA EM QUE O TITULAR DA PRETENSÃO TOMA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO OU DA LESÃO AO SEU DIREITO SUBJETIVO. A prescrição representa a extinção da pretensão por decurso de tempo, visto que o titular do direito perde o direito de buscar sua...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 126-39.2019.5.08.0001)
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTE A PERÍODO DE TRABALHO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. A pretensão da...
... PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL - AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-96.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE EXARADO PELO JUÍZO -A QUO-. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior do exame de todos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1187-26.2014.5.06.0013) 02-05-2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, ... ão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral. " ... ARTIGO 2 ... O Decreto-Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-33.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso no conhecido. INDENIZAO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000350-03.2011.5.06.0101 (00790-2009-401-06-00-6)), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL. Tratando-se de ação de indenização por dano moral, em face de enfermidade decorrente das condições de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir na data da ciência da doença ocupacional por parte do empregado, consoante exegese que se extrai da Súmula 278 do Colendo Superior Tribunal de...
... RECURSO ORDIN Á RIO - INDENIZA Ç Ã O POR DANO MORAL - PRESCRI Ç Ã O - MARCO INICIAL - DOEN Ç ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE POSTULAM "A MAIS AMPLA INDENIZAÇÃO". ... presente ação ... além de reportar o também "abalo moral" que ... aos juros moratórios no dano ...
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Acórdão nº 1.0271.08.123600-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - DANO MORAL - ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-62.2003.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010