ação locupletamento ilícito cheque
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Acórdãos nº 0029475-38.2009.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... Medico Comarca: Campinas Voto nº 29004 Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos ... dois anos para a ação de locupletamento ilícito, ambos previstos na Lei do ...
- Acórdãos nº 1001646-64.2018.8.26.0368 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0000896-42.2007.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... : Ismael Firmino da Silva Epp EMENTA: CHEQUE PRESCRITO Ação de locupletamento ... ilícito (2 cheques nºs. 100125 e 100158, ...
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Relatório e Voto com número 5376801-77.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE POR ... LOCUPLETAMENTO ... de ação de cobrança (locupletamento ilícito) proposta por Juvenal De Souza Ribeiro ...
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Acordao N° 1743529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Ausência do réu em audiência. Indisponibilidade de conexão de internet. Responsabilidade da parte. Protesto de cheque prescrito. Irregularidade. Outras formas de exigência do crédito. Ação monitória. Súmula 503 do stj. Dano moral não configurado. Precedentes stj. Sentença parcialmente reformada. 1. Dispõe o art. 5º da portaria conjunta 52/2020, que regulamenta a realização
... DA PARTE. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IRREGULARIDADE ... OUTRAS FORMAS DE XIGÊNCIA DO CRÉDITO. AÇÃO MONITÓRIA ... SÚMULA 503 DO STJ. DANO MORAL ... cambial por locupletamento ilícito, no prazo de 2 anos (art. 61 da Lei ... -
Acórdãos nº 0116568-47.2010.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 11639 Ação de locupletamento ilícito e declaratória ... CHEQUE. RELATIVIZAÇÃO DA ABSTRAÇÃO E ...
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Acórdãos nº 1055476-68.2016.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Ação de locupletamento ilícito Cheques ... Argumenta que o cheque se rege pelos princípios da ...
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Acórdãos nº 0000190-35.2010.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... Nº 22848 COMPETÊNCIA RECURSAL Ação de locupletamento ilícito por cheque sem fundos Natureza cambial da ...
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Acórdãos nº 0006736-65.2012.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Juiz (a): Camilo Resegue Neto Ação de locupletamento ilícito – Cheques – ... injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados ...
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Acórdãos nº 0043356-28.2012.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Fábio Morsello Voto n.º 5.063 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO JULGADA ... 29). Cediço que o cheque como título cambial é regido pelos ...
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Acórdãos nº 9000021-69.2012.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... , Danielle, Paula, Dagmar, Bruno 2 AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – APELO ... – Conta corrente conjunta – Cheque emitido pelo réu Adilson – Dívida ...
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Acórdãos nº 1003510-68.2017.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Lima Apelado: Valdir Antônio Vicentini Ação de indenização por locupletamento ilícito - ...
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Acórdãos nº 0003751-89.2013.8.26.0664 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... VOTO 21945 APELAÇÃO CHEQUE AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ...
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Acórdão Nº 0000525-19.2022.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE SENTENÇA ... ação de cobrança de cheque por locupletamento ilícito, cujo pedido ... foi julgado ...
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Acórdão nº 1.0471.15.005957-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUES PREESCRITOS - TÍTULO QUE SE REVESTE DE ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - HERDEIRA QUE SE RESPONSABILIZA NO LIMITE DA HERANÇA - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Em se tratando de ação de locupletamento ilícito, com fulcro no art. 61, da Lei nº 7.357/85, é desnecessário o exame...
... FERREIRA, nos autos da ao de locupletamento movida em face de RONALD REZENDE COSTA, ... esclarecimentos, releva assinalar que o cheque, ordem de pagamento vista, um ttulo de crdito ... -
Acórdão nº 1.0471.15.005957-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUES PREESCRITOS - TÍTULO QUE SE REVESTE DE ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - HERDEIRA QUE SE RESPONSABILIZA NO LIMITE DA HERANÇA - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- Em se tratando de ação de locupletamento ilícito, com fulcro no art. 61, da Lei nº 7.357/85, é desnecessário o exame...
... FERREIRA, nos autos da ao de locupletamento movida em face de RONALD REZENDE COSTA, ... esclarecimentos, releva assinalar que o cheque, ordem de pagamento vista, um ttulo de crdito ... -
Acórdão Nº 0001157-03.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CERCEAMENTO DE ... AÇÃOD DE ... COBRANÇA DE CHEQUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE SENTENÇA ... locupletamento ilícito, cujo pedido foi julgado parcialmente ...
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Relatório e Voto com número 5506035-03.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... PROCESSO: 5506035-03.2022.8.09.0108 ... AÇÃO: Inexistência de débito c/c danos morais ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE SUSTADO. PROTESTO. PRESCRIÇÃO ... três possibilidades de ação: a) locupletamento; b) cobrança ... fundada em relação causal ... por locupletamento ilícito o prazo prescricional seria de dois anos. Já ...
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Acórdão Nº 0004936-61.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CERCEAMENTO DE FESA ... NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA DE CHEQUE". EMISSÃO ... DO TÍTULO NÃO CONTESTADA. CONFISS\xC3" ...
- Acórdãos nº 0606305-04.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... PROCESSO: 5505782-15.2022.8.09.0108 ... AÇÃO: Cobrança ... RECORRENTE: Thiago Gonçalves ... demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador ... exceções ... três possibilidades de ação: a) locupletamento; b) cobrança ... fundada em relação causal ... por locupletamento ilícito o prazo prescricional seria de dois anos. Já ...
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Decisao Nº 8000077-49.2020.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE PRESCRITO ...
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Decisao Nº 8001449-66.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO CAMBIÁRIA ... ENDOSSATÁRIO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. CHEQUE. DOCUMENTO HÁBIL À PROPOSITURA DA AÇÃO ... na origem, de ação cambiária de locupletamento ilícito, em face do apelante, sustentado o ...
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Acórdãos nº 0181013-06.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... 8.26.0100 COMARCA DE SÃO PAULO AÇÃO ORDINÁRIA APTE.: SZE YIM LIA (JUSTIÇA ... ALIMENTOS LTDA Ação de locupletamento ilícito Emissão de cheques ... motivo 25, de devolução de cheque, trata-se de "cancelamento de ...
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Acórdão Nº 0000640-89.2021.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ... APRESENTAÇÃO DE CHEQUE ... PRESCRITO. DEVOLUÇÃO PELOS MOTIVOS 11 E 12 ... causalidade entre o ato ilícito da ré (falta de diligência na devolução ... ário da cártula ajuizou ação de locupletamento ilícito em face ... dos requerentes (mov. 28.2), ...