ação obrigação fazer
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. FIXAÇÃO. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam...
... AÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0201155-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1- Ausentes os vícios dos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 2- O...
... AÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0211712-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU TODA A CONTROVÉRSIA POSTA NO RECURSO DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO....
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0255679-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, EM RAZÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A presunção...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0102922-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/ 1973). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 47, 113, 460, 165, 333, 458, DO CPC E ARTS. 421, 884 e 885 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LITISCONSÓRCIO NECESS
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/ 1973). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0152024-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA QUANTO AO REAL VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A...
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0249388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SAÚDE. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0161282-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PARA MANUTENÇÃO DO SEGURADO E SUA DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0048361-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0046323-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS....
... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0175535-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela, quando se verifica a superveniente prolação da...
-
Acórdão nº AR 2751 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.751 - MG (2003⁄0018753-5) ... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MORA. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0252173-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... improcedentes simultaneamente – ação" declaratória combinada com ... obriga\xC3"ção de fazer" e ação cautelar de sequestro \xE2" ... ízo não se traduz em obrigação ...
-
Acórdão nº 2011/0069820-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPLÍCITO. ... OBRIGAÇÃO ... condenada na obrigação de fazer consistente em impedir que ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A ação que objetiva o cumprimento de obrigação de fazer não se confunde com a demanda relativa à obrigação de pagar quantia, devendo os honorários, naquela hipótese, ser fixados de acordo com o §
... AÇÃOGAÇÃO ... DE FAZER ... obrigação de fazer não se confunde ... -
Acórdão nº 2014/0076823-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROPAGANDA COMPARATIVA. ABUSIVIDADE E DESLEALDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0008467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. MULTA DIÁRIA. EXCESSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CORRETA APLICAÇÃO
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ... -
Acórdão nº 2012/0249841-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte, o pedido não deve ser extraído apenas do capítulo especificamente reservado para
... AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0027820-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDISPONIBILIDADE DE AÇÕES A GARANTIR TAMBÉM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONHECIMENTO DO EXTRAVASO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃ
... TAMBÉM AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0116411-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 do CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. 1. A modificação do entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência ou nã
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0110190-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 98/STJ. 1. Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se o afastamento da multa...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 12.965/2014). AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ...