ação obrigação fazer com indenizatoria

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE MATRÍCULA.FIES CANCELADO. ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ PERMITA À AUTORA REALIZAR AS PROVAS DO 2º SEMESTRE. PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUADRO PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Concurso Público para Provimento Do Cargo de Auxiliar de Enfermagem Do Município de Duque de Caxias. Eliminação de Candidata Aprovada por Não Haver Atendido À Convocação. Necessidade de Notificação Pessoal Da Candidata. Ausência de Comprovação de Envio de Correspondência Pessoal. Violação Ao Disposto No Art. 77, Vi, Da...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS DE JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO E DE VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PODER PÚBLICO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME. DIREITO À SAÚDE. POLO ATIVO DA DEMANDA OCUPADO POR MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS INERENTES À CRIANÇA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR, MORADOR DA LOCALIDADE, DENOMINADA CANAL DO ANIL, JACAREPAGUA. ESGOTO A CEÚ ABERTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE ÁREA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR. REFORMA DO JULGADO QUE SE IMPÕE. LOGRADOURO, IDENTIFICADO PELA PREFEITURA DO RIO, COM DIVERSAS OUTRAS RESIDÊNCIAS NO LOCAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DO RIO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CEDAE. INCLUSÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS NA LOCALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, proposta, originariamente, em face da CEDAE. Decisão agravada que incluiu a nova concessionária, ÁGUAS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO EM UNIDADE CARDIOLÓGICA. TUTELA ANTECIPADA REGULARMENTE CUMPRIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A TUTELA E INDEFERINDO O PLEITO INDENIZATÓRIO. APELO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. PRECLUSÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM ANÁLISE DOS AUTOS OBSERVA-SE QUE OS...

Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Cumprimento de Sentença. Impugnação. Astreintes. Juros de Mora e Correção Monetária. Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão Proferida Nos Autos Da Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória que Acolheu Em Parte a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Ausente O Interesse...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Cumprimento de Sentença. Decisão Liminar que Determinou a Exclusão Do Nome Do Autor Dos Cadastros Restritivos de Crédito, Confirmada Na Sentença, que Restou Descumprida por 534 Dias. Impugnação Ofertada Pelo Banco Parcialmente Acolhida para Reduzir O Montante Das Astreintes para R$ 50.000,00. Exclusão, Ainda, Da

APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. SANEAMENTO BÁSICO. OBRA. MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DANO MORAL. 1 - Preliminar de ilegitimidade ativa que se afasta, considerando que os autores pretendem a tutela de direito próprio, relacionado a sua dignidade e saúde e ainda que outros venham a se beneficiar da obra, não...

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - contratação - abusividade - reconhecimento - burla AO limite de 30% dAS operações de empréstimo consignado - instituição financeira - má-fé sintomática - devolução em dobro - cabimento – valor - utilização para amortização do empréstimo - sentença - alteração. DANO MORAL - NÃ

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória Em Face Do Município de Teresópolis. Munícipe Hipossuficiente que Necessitava de Realização de Cateterismo Urgente. Direito À Saúde e À Vida. Garantia Constitucional. Dever Do Estado, Em Qualquer Posição Da Organização Federativa Brasileira. Somente Após O Deferimento Da Medida Antecipatória Foram Implementadas Medidas...

Ementa: APELAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA QUITADA. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO STJ. SÚMULA Nº 548 DA CORTE SUPERIOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória fundada em manutenção indevida de inscrição do nome da autora em cadastros restritivos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. SUPERVIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACESSIBILIDADE. AUTOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO MÉDICO. IMPLANTE TRANSCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA. PACIENTE IDOSO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA, COM URGÊNCIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E NÃO ADEQUAÇÃO DO CONTRATO AO QUANTO PREVISTO NA LEI 9656/98. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor. Sentença de Parcial Procedência. Laudo Conclusivo No Sentido Da Inexistência de Fornecimento de Água No Imóvel. Configurado a Má Prestação Do Serviço Essencial que Deve Ser Adequado, Contínuo e Eficiente. Fato Do Serviço. Artigo 22 Do Código de Defesa Do Consumidor. Danos...

Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Alegação enriquecimento ilícito, limitação ao pleno gozo da propriedade pelo autor e depreciação do valor do seu imóvel. Pretensão de remoção de antena de telefonia celular e da passarela construída para dar acesso àquela, além de pagamento por perdas e danos. Sentença que determinou a retirada dos...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Protesto de Título. Negativação. Duplicata Mercantil. ENDOSSO-MANDATO. Falha Na Verificação Da Higidez Dos Títulos. Protesto Indevido. Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras. Ato Culposo Próprio. Enunciado Nº 99 Desta Corte. Precedentes Desta Corte e Do Stj. Dano Moral Configurado. Ofensa À Honra Objetiva...

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEL. CÂMARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. QUEDA EM BURACO ABERTO EM VIA PÚBLICA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEL. CÂMARA ESPECIALIZADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA ESCOLAR DE FILHA DO AUTOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de compet&

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEL. CÂMARA ESPECIALIZADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PREVENÇÃO POR CONEXÃO. FEITO CONEXO JÁ JULGADO. VERBETE Nº 235 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO SUSCITANTE. 1. Conflito negativo de competência...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Cobrança Em Valor Superior Ao Efetivamente Consumido. Sentença de Procedência. a Prova Pericial Concluiu que O Consumo Registrado para a Residência Do Autor Se Apresenta Incompatível Com O Valor Projetado Com Base Nos Aparelhos Eletroeletrônicos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR PARTE DA VENDEDORA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E VERBAS PROCESSUAIS. INSUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE DECAIU EM METADE DOS PLEITOS INICIAIS. PEDIDOS QUE

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Relação de Consumo. Seguradora de Saúde. Negativa de Autorização para Cirurgia. Sentença de Procedência. Irresignação Do Autor. Conduta Abusiva Do Prestador de Serviço, que Atentou Contra a Própria Dignidade Da Pessoa Humana. Violação Do Princípio Da Boa-fé Objetiva. Aplicação Da Súmula Nº 20

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Relação de Consumo. Seguradora de Saúde. Negativa de Autorização para Internação de Emergência. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Conduta Abusiva Do Prestador de Serviço, que Atentou Contra a Própria Dignidade Da Pessoa Humana. Violação Do Princípio Da Boa-fé Objetiva. Aplicação...