ação pauliana valor da causa
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Acórdão nº 2003/0202915-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO PAULIANA. CITAÇÃO DOS SUBADQUIRENTES. PROVA DA ... aplicada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa em ação pauliana que se revela ...
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Acórdãos nº 1114141-79.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... David Comarca: São Paulo Voto nº 2.376 AÇÃO PAULIANA Valor da causa que ...
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Acórdão Nº 0623154-97.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... 8.06.0001), nos autos de impugnação ao valor da ... causa movida por FÁBIO HENRIQUE CARVALHO ... ões de reais), na data do ajuizamento da ação ... Na minuta recursal, os agravantes alegam, em ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C PAULIANA E ... REVOCATÓRIA. VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO ...
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Acórdãos nº 2067620-29.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Pauliana - O valor da causa na ...
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Relatório e Voto com número 0256155-05.2014.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 06-11-2023
... ofício, o valor da causa, elevando-o para R$ 2.282.417,85 (dois ... via própria (ação pauliana)” ... Alega que “o banco (credor) ...
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Relatório e Voto com número 0146869-88.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 21-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA ... CREDORES. ARTIGO 158 ... BASE DE ... CÁLCULO. VALOR DA CAUSA ... 1. A ação pauliana é adequada ...
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Acórdãos nº 1003145-72.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... FRAUDE CONTRA CREDORES. Ação denominada Pauliana. Sentença de ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Pedido de correção do ...
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Acórdãos nº 2195903-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2016
... Ação pauliana. Agravo de instrumento ... ão proferida em impugnação ao valor da causa processada sob a égide do ...
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Acórdão Nº 1392180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA ... (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.385664-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2003
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRESSUPOSTOS - INSOLVÊNCIA - COMPROVAÇÃO - EXECUÇÃO -PRESUNÇÃO - IMPUGNAÇÃO - VALOR DA CAUSA. São pressupostos da ação pauliana: a existência de um crédito, o consilium fraudis e o eventus damni. A insolvabilidade do devedor pode ser provada pelo credor por todos os meios permitidos em direito. É cabível a presunção quando o devedor/executado se recusa a...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO" PAULIANA - PRESSUPOSTOS - INSOLVÊNCIA - COMPROVA\xC3" ... - EXECUÇÃO -PRESUNÇÃO - IMPUGNAÇÃO - VALOR DA CAUSA ... São pressupostos da ação ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... verba honorária, levando em conta o alto valor atribuído à causa (R$ 640.000,00), nos termos ... , contudo, deveria ser reconhecida mediante ação" própria, a chamada ação pauliana.\" ... 5. \xC2" ... -
Acórdãos nº 9106915-86.2001.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... 13.779 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação pauliana e incidente de impugnação ao valor da causa – Ações julgadas ...
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Acórdão Nº 0300077-46.2017.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... S/A - Banco Fiscal do Brasil ajuizou "Ao pauliana", autuada sob o n. 0300077-46.2017.8.24.0017, em ... -se o feito em diligncia, sendo retificado o valor da causa e determinadas diligncias pelo Cartrio.O ...
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Relatório e Voto com número 0050152-18.2017.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: QUÍNTUPLAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Não prospera a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, pois o julgador singular expôs os motivos que o levaram a julgar procedentes os pedidos iniciais, fundamentação esta que, apesar de sucinta, já traduz a observância ao...
... Como visto, trata-se de ação pauliana proposta por Banco Mercantil do Brasil ... 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § ... -
Acórdão Nº 0095577-48.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ... PRECEDENTES. ALEGAÇÃO ... DE VALOR EXCESSIVO. ACOLHIMENTO. VALOR DESPROPORCIONAL À ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001316-87.2017.5.06.0122), 13-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). LIDE QUE NÃO DERIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. AÇÃO PAULIANA. CABIMENTO. Considerando que o caso em comento não se trata de reclamação trabalhista, mas sim de ação pauliana, cuja natureza é civil, os honorários advocatícios são devidos pela parte autora, em decorrência de sua...
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Acórdão nº 1.0459.09.036445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OFENSA À COISA JULGADA - AFASTADA - CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS: FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS - CIÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE SUPERA O...
... arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.De ofcio, nos termos do art. 292, 3 do ... , uma vez que o apelado ajuizou Ao Pauliana n 0459.15.000651-6, na qual foi reconhecida a ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ... ídico por fraude a credores é a ação pauliana ou revocatória, o STJ fixou o entendimento de ...
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Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
... , levando-se em conta a mdia complexidade da causa e o zelo com que se pautou o procurador do ... sucumbncia devem ser reduzidos para 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, 2, do ... A presente ao pauliana tem por objetivo a anulao da cesso de direitos ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
... , levando-se em conta a mdia complexidade da causa e o zelo com que se pautou o procurador do ... sucumbncia devem ser reduzidos para 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, 2, do ... A presente ao pauliana tem por objetivo a anulao da cesso de direitos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PAULIANA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MÁ FÉ DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA AÇÃO PAULIANA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO. A fraude contra credores é disciplinada pelo Código Civil, artigos 158 e 165, e se caracteriza quando ainda não há ação ajuizada em face do devedor,...
... de Juiz de Fora que, nos autos da "ao pauliana com pedido de tutela de urgncia incidental" ... advocatcios devem ser arbitrados sobre o valor atualizado da causa. Requer a reforma da sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PAULIANA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MÁ FÉ DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA AÇÃO PAULIANA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO. A fraude contra credores é disciplinada pelo Código Civil, artigos 158 e 165, e se caracteriza quando ainda não há ação ajuizada em face do devedor,...
... de Juiz de Fora que, nos autos da "ao pauliana com pedido de tutela de urgncia incidental" ... advocatcios devem ser arbitrados sobre o valor atualizado da causa. Requer a reforma da sentena ... -
Acórdãos nº 2110306-75.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Agravo de Instrumento Ação Pauliana Cumprimento de sentença ... como base de seu cálculo o valor da causa Impugnação ao valor da ...
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Acórdãos nº 1032501-54.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Ação pauliana. Fraude contra credores. Instituto ... Descabimento. Demandadas que não deram causa ao ajuizamento da demanda. Compra e venda ... a ausência dos requisitos de valor inestimável ou irrisório dado à causa ...