ação rescisória cpc
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Acórdão nº 2011/0284527-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.870 - RS (2011/0284527-5) ...
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Acórdão nº 2012/0050787-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.932 - SP (2012/0050787-1) ...
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Acórdão nº 2014/0342231-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.536 - GO (2014/0342231-7) ...
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Acórdão nº 2014/0079915-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RCD na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.360 - DF (2014/0079915-3) ...
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Acórdão nº 2013/0330941-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, VII, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. NÃO CABIMENTO. APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o documento novo que propicia o manejo da
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES E ... OBSCURIDADES. ... -
Acórdão nº 2015/0007002-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ... RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU ...
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Acórdão nº 2014/0154594-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO" RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ... ALEGA VIOLA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0065032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO" RESCISÓRIA AJUIZADA COM AMPARO NO ART. 485, V, DO CPC POR LITERAL VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0135455-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍ
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Acórdão nº 2009/0021411-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.194 - MG (2009/0021411-0) ...
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Acórdão nº REsp 1171682 / GO de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA SENTENÇA RESCINDENDA. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. EFEITO OBSTATIVO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PARA A RESCISÓRIA. OCORRÊNCIA. 1. Constitui pressuposto genérico para o ajuizamento de ação rescisória a existência de sentença de mérito transitada em julgado (arts. 485 e 495, CPC),...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA SENTENÇA ... -
Acórdão nº REsp 1099329 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AÇÃO DE CUNHO CONDENATÓRIO. VIOLAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 514 DO STF. 1. Em sede de ação rescisória, há possibilidade de reforma não apenas de questões relativas ao mérito (questões
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O ... -
Acórdão nº 2009/0043472-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL DE 47,94%. ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REAJUSTE. ART. 741, PAR. ÚNICO, CPC. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO LEGAL. INOCORRÊNCIA. RESPEITO À COISA JULGADA. 1. Não cabe ação rescisória por ofensa a literal...
... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL DE 47,94%. ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na AR 4700 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.700 - PI (2011⁄0120662-5) ... RELATOR:MINISTRO LUIS ...
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Acórdão nº 2014/0166603-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. ... OFENSA À \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1212950 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE ...
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Acórdão nº 2009/0250124-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.392 - GO (2009⁄0250124-5) ... RELATOR:MINISTRO PAULO ...
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Acórdão nº 2001/0047942-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À AVÓ. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 485, III, V E VI, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, DOLO E FALSIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O manejo da ação rescisória é, por princípio, medida judicial excepcional, e sua...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.619 - MT (2001/0047942-1) ... -
Acórdão nº 2016/0065150-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : NO MEDIA COMUNICACAO LTDA ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DUPLA ...
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Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0250125-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.393 - GO (2009/0250125-7) ...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.183 - MG (2002⁄0012831-0) ... RELATOR : MINISTRO ...
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Acórdão nº 2014/0257241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. 2. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, tendo em...
... ÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. 2. AÇÃO RESCISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2011/0193254-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.755 - SP (2011/0193254-1) ...
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Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ... ESPECIAL. ... FUNDAMENTO ...