ação rescisória cpc
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Acórdão nº 2006/0181077-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA (CPC, ART. 485, V). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA ...
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Acórdão nº 2014/0334738-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A reforma do acórdão recorrido, no sentido de se entender pela falsidade da prova pericial, da existência de documento novo e da ocorrência de erro de fato, demandaria necessário
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na PET na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.766 - SP (2011/0206890-7) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11679-69.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS PARA CORRIGIR O ERRO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. Extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da ação rescisória (CPC, art. 267, VI), em decorrência de acordo judicial para corrigir erro
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO ... -
Acórdão nº 2014/0156406-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ART. 485, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA. DECLARAÇÃO PARCIAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO EM ADI DO STF. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO TEMA POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprud&
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.078 - AL (2012/0234298-0) ...
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Acórdão nº 2015/0062447-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO ...
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO" RESCISÓRIA. ... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146227-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 490, II, DO CPC. INCABÍVEL A MULTA DO ART. 488, II, DO CPC. 1. A falta do depósito prévio previsto no inciso II do art. 488 do CPC não gera o automático indeferimento da petição inicial da rescisór
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" RESCISÓRIA. ... DEPÓSITO PRÉVIO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (CPC, ART. 485, V). MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (CPC, ART. 485, V). MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0057047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO ... RESCINDENDO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.087 - SC (2012/0241563-8) ...
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Acórdão nº 2011/0226214-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCISO V DO ART. 485 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL AFASTADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 343/STF. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2010/0171825-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, IX, DO CPC). DISPENSA DE MILITAR. PRETENSÃO DE REFORMA NOS QUADROS DA FORÇA AÉREA. RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO JURÍDICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I - O erro de fato previsto no inciso IX do artigo 485 do CPC é aquele que recai sobre...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.572 - AL (2010/0171825-9) ... -
Acórdão nº 2010/0062764-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA DO STJ QUE RESTABELECEU A SENTENÇA INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. A questão referente à verba honorária foi enfrentada pela decisão rescindenda, ainda que esta tenha...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.459 - DF (2010/0062764-8) ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.522 - RS (2010/0134438-9) ...
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Acórdão nº 2010/0038678-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.430 - CE (2010/0038678-2) ...
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Acórdão nº 2012/0194855-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Inexiste violação ao artigo 535 do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO - ... -
Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0273520-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PIS. COFINS. ...
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Acórdão nº AgRg na AR 5373 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.373 - RN (2014⁄0084395-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ...
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Acórdão nº 2009/0148140-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, § 1º, DO CPC. 1. A ausência de intimação do réu, em ação rescisória, quando nos autos existir litisconsórcio passivo necessário, dá ensejo à extinção do feito sem resolução
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE ... -
Acórdão nº 2011/0041646-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ... UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. SÚMULA 175/STJ. ... ação" rescisória ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0008287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE DO DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 156, III, E 171 DO CTN. SÚMULA 356/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
... RESCISÓRIA. ... REQUISITOS. ... VERIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... do CPC/73 para o cabimento da ação rescisória, tal como colocada a ...