ação rescisória decadencia
-
Acórdão nº 2010/0031026-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. IPI ...
-
Acórdão nº 2006/0148410-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.605 - SC (2006/0148410-7) ...
-
Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA". ... INEXISTÊNCIA. ... DECADÊNCIA. TERMO\xC2" ... para o ajuizamento da Ação Rescisória ...
-
Acórdão nº 2006/0079806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. EMBARGOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-807-85.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não caracterizada dúvida razoável quanto à tempestividade do recurso ordinário da autora, incide a diretriz da Súmula 100, III, segunda parte, do TST, segundo a qual -a interposição de recurso intempestivo ou a interposição
... GMALB/maf/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA ... -
Acórdão nº 2005/0073333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TÉRMINO DO PRAZO EM ...
-
Acórdão nº 2011/0263798-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DE AJUIZAMENTO. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória com o objetivo de rescindir decisão em Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo...
... decadencial para ajuizar a Ação" ... Rescisória ... 2. Assim, não há que\xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2o Tratando-se de cópia digital de ...
-
Acórdão nº 2015/0083887-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0155416-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.316 - RJ (2009/0155416-3) ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26006 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0113092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL ... 1. O ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1056694 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19284-12.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. -DIES A QUO- DO PRAZO DECADENCIAL. Nos termos do item IV da Súmula nº 100 do TST, -o juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do 'dies a quo' do prazo decadencial-. Verificado que o -dies...
... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. "DIES A QUO" DO PRAZO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 119608 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg na AR 3792 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.792 - PR (2007⁄0150760-8) ...
-
Acórdão nº 2004/0066766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REGULARIDADE DE CITAÇÃO DOS ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4666 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2009/0227022-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.374 - MA (2009/0227022-5) ...
- Acórdão nº AR 4374 / MA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7977-77.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 100, II, DO TST. O entendimento desta Corte consolidado na Súmula nº 100, item II, de que, havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes e conta-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. ENUNCIADO ... -
Acórdão nº 2013/0303944-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. INTERESSE DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ARTIGOS 198, INCISO I, E 208 DO CÓDIGO CIVIL/2002. 1. O recurso especial tem origem em ação rescisória julgada extinta por decadência. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o prazo decadencial para a propositura da ação...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1111000-60.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. INAPLICABILIDADE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. O prazo bienal para ajuizamento da ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir (art. 495 do CPC). Tal prazo é sabidamente decadencial, razão pela qual não lhe é aplicável, por injunção...
... GMHCS/dom RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO, ... -
Acórdão nº 2006/0082877-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA DO DIREITO AO ...
-
Acórdão nº 2008/0089074-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.966 - SP ...