ação rescisória pressupostos
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Acórdão nº 2009/0212970-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA – ATAQUE AO JUÍZO RESCINDENDO E ... -se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta elencados no art. 485 do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0081418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ART. 485 DO CPC. NÃO APONTADA NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O recurso especial interposto contra acórdão proferido em âmbito de...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" RESCISÓRIA. ... OFENSA AO ART. 485 DO\xC2" ... se restringir à análise dos pressupostos" previstos no art. 485 do CPC, e não aos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0208152-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA FALSA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA ANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. INCOMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515 DO STF. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1
... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.057 - PB (2012/0208152-8) ... ser observados os pressupostos ... -
Acórdão nº 2010/0078792-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA ...
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Acórdão nº 2011/0252500-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. 1. O recurso especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. A repeti&#
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de ... pressupostos ... - Acórdão nº 2015/0018944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0166817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO. VERIFICAÇÃO DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não pode este STJ, em sede de recurso especial, compulsar o acórdão rescindendo para verificar se houve ou nã
- Acórdão nº AgRg no REsp 852892 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0065032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM AMPARO NO ART. 485, V, ... -se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação e não aos fundamentos do julgado ...
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Acórdão nº 2014/0154594-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... acórdão de ação rescisóriatual afronta aos ... pressupostos ...
- Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 1351812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF e ROAR-1235500-14.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... Órgão Especial JOD/lhp/fv ... AÇÃO" RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 232964 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... 544 DO CPC) - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ... -se ao exame de eventual afronta aos pressupostos desta e, não, aos fundamentos do julgado ...
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Acórdão Nº 1477258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. Ausência de prequestionamento. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual julgou extinta ação rescisória. 2. A alegada violação aos dispositivos constitucionais, nos termos...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0002094-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESCISÓRIA. ... ENTENDIMENTO ... órdão proferido em sede de ação ... e dos pressupostos" previstos no artigo 485, e não ... aos \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0178095-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, INCISOS V, ... ção rescisória deve limitar-se aos pressupostos de cabimento desta ação discutidos no acórdão ...
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Acórdão nº 2007/0143461-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.786 - PR (2007/0143461-0) ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Constituem pressupostos de admissibilidade da ação rescisória: a) ...
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Acórdão nº 2005/0096676-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À ... 105, III, a) relativa aos pressupostos da ação (art. 485, V, do CPC), seria apenas ...
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Acórdão nº 2006/0265969-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À ... 105, III, a) relativa aos pressupostos da ação (art. 485, V, do CPC), seria apenas ...
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Acórdão nº 2010/0039127-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO DA INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM DE RISCO DE VIDA. ESCOLHA DE JURISPRUDÊNCIA MENOS FAVORÁVEL AO RECORRENTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 343/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA APONTADA OFENSA AO ART. 485, V DO CPC. INCABÍVEL A AÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... -se ao exame de eventual afronta aos pressupostos desta. No caso dos autos, a insurgência especial ... -
Acórdão nº 2014/0237891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 485, V, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O recurso especial interposto em sede de ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos seus pressupostos (art. 485 do Código de Processo Civil) e não aos
... interposto em sede de ação rescisória deve ... afronta aos seus pressupostos (art. ... -
Acórdão nº 2007/0180184-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.801 - DF (2007/0180184-7) ... ém só em situações nas quais os pressupostos do instituto se mostrem evidenciados de forma ...
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Acórdão nº 2007/0253867-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO À ... 105, III, a) relativa aos pressupostos da ação (art. 485, V, do CPC), seria apenas ...
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Acórdão nº 2006/0167437-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO ... ção rescisória deve limitar-se aos pressupostos de cabimento desta ação discutidos no acórdão ...