Acerto de contas
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Acórdão nº 2014/0188446-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. JUROS DE MORA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E...
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Acerto de contas em disputa no varejo
Seis anos depois O Grupo Pão de Açúcar (GPA) perdeu uma ação movida pela ex-dona da rede Ponto Frio, Lily Safra, e foi condenado a pagar a ela cerca de R$ 212,5 milhões, além de juros e correção monetária. A decisão foi tomada no último dia 14 pela C...
- União cobra r$ 1,5 bi de tributos sobre pagamentos de propina e patrimônio oculto
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Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE – QUESTÕES PROCESSUAIS – REEXAME PELO JUDICIÁRIO DAS CONTAS APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS – POSSIBILIDADE. 1. Acórdão que não contém omissão alguma, com análise detalhada das questões ligadas ao MP, tais como legitimidade e interesse de agir. 2. Em relação às alegações em torno da prova, cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado,...
... IMPROBIDADE - QUESTÕES PROCESSUAIS - REEXAME PELO JUDICIÁRIO DAS CONTAS APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - POSSIBILIDADE ... 1. Acórdão que ... são examinados pelos Tribunais de Contas sob a ótica do acerto ou desacerto administrativo, por ser a Corte de Contas órgão integrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010226920214058400), 22-02-2022
PJE 0801022-69.2021.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFERÊNCIA A PERÍODO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE VINCULADA AO RGPS, NÃO CONTABILIZADO PARA CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO NESSE REGIME. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO RPPS. EMISSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial, tida por interposta, e
... 201 da CF), para fins de contagem recíproca, desde que promovido o acerto de contas com a Previdência Social ... "Não há disposição legal ... -
Os detalhes de um acerto de contas Com o passado
Em livro lançado ontem, josé serra narra os momentos difíceis por que passou no golpe de 64, quando presidia a une Chico Otavio chico@oglobo.com.br rio e são paulo Líder estudantil. Serra, então presidente da UNE, discursa no comício da Central, pouc...
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Acerto de contas no palco
Elenco de 'Lado a lado' grava no Teatro Municipal de Niterói cenas em que a mocinha de Camila Pitanga humilha vilãs da trama Zean Bravo zean.bravo@oglobo.com.br 5. SAMBA. Camila Pitanga repetiu a mesma coreografia quatro vezes durante gravação 1. POS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... mencionadas, restaram identificadas 151 (cento e cinquenta e uma) contas bancárias, nas quais foram movimentados - entre jan/2012 e abr/2018 - ... Caixa Econômica Federal (espécie utilizada tão somente para o 'acerto' do movimento diário dos estabelecimentos, sendo que nela somente podem ... - Setores do mercado de cartões buscam consenso para baixar juros do rotativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-76.2012.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste C. Tribunal, providência que se faz necessária em face do comando do art. 2º da Medida Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001), que dispõe: -O Tribunal Superior do Trabalho regulamentará, em seu regimento interno, o processamento da...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. ACERTO DE CONTAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 372 DA SDI. Nos termos da OJ ... -
Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO DE FATO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. EVENTUAL PREJUÍZO NA POSTERIOR DIVISÃO PATRIMONIAL. CABIMENTO DA AÇÃO. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o...
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Neymar faz um acerto de contas com 2014
Craque abre instituto para crianças carentes no lugar onde cresceu, em praia grande Tiago Dantas tiago.dantas@sp.oglobo.com.br Retrospectiva. Para Neymar, o ano teve altos e baixos: "Foi de muito aprendizado" Manu Fernandez/AP/20-10-2014 PRAIA GRANDE...
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Acórdão Nº 0020360-34.2021.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
COBRADOR DE ÔNIBUS. TEMPO DE ACERTO DE CONTAS. Em se constatando que o tempo de acerto de contas de cinco minutos, ajustado em norma coletiva, é suficiente para a tarefa, não há horas extras em face deste período.
... COBRADOR DE ÔNIBUS. TEMPO DE ACERTO DE CONTAS. Em se constatando que o tempo de acerto de contas de cinco ... -
Acórdão nº 2010/0103425-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL. APOSENTADORIA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGA O REGISTRO DA APOSENTADORIA, POR CONSTATAR O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A APOSENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISA O ACERTO DO ATO COATOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. 1. Recurso ordinário em...
... APOSENTADORIA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGA O REGISTRO DA APOSENTADORIA, POR CONSTATAR O NÃO PREENCHIMENTO ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISA O ACERTO DO ATO COATOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-64.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURAS EMITIDAS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os incisos I e II do art. 914 do CPC não estão violados porque, na hipótese, não há acerto de contas a ser efetuado, mas sim, interesse dos autores na verificação dos...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURAS EMITIDAS ... 914 do CPC não estão violados porque, na hipótese, não há acerto de contas a ser efetuado, mas sim, interesse dos autores na verificação ... -
Acórdão nº HC 193530 / AL de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECRETO CONSTRITIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. O presente writ não restou prejudicado, nada obstante a...
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Acerto de contas
Panorama Politico A oposição não está só. Também há petistas associando a queda da popularidade da presidente Dilma com os protestos. Esses petistas, em sua maioria paulistas e do entorno do ex-presidente Lula, fomentam o movimento "Volta Lula" a cad...
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Acórdão nº 2009/0249320-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA MUNICIPAL ALAGADA PELO RESERVATÓRIO DA USINA HIDROELÉTRICA DO RIO PASSO FUNDO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALTERADA NA SENTENÇA, PARA SER CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. PRETENSÃO DO RÉU DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NESTE...
... 6. Assim, a matéria relativa ao acerto de contas entre o Município e a Aneel e eventual restituição de valores ... -
Acórdão nº 2006/0038780-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE CRIME HEDIONDO. 1. A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a...
... ível de liberdade provisória, é de suma gravidade, motivado por acerto de contas entre gangues rivais, justificando-se a custódia cautelar do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-330/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO PARA O ACERTO DE CONTAS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Cláusula em que se estipula o quantitativo de tempo gasto para o acerto de contas. Validade. Recurso de revista a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO PARA O ACERTO DE CONTAS. CONVENÇÃO COLETIVA DE ... TRABALHO. Cláusula em que se ... -
Acerto de contas no PV do Rio
O ex-deputado Fernado Gabeira não se conforma com a votação de Aspásia Camargo: "O PV do Rio que saiu das urnas com 1% dos votos deveria ter a decência de meditar silenciosamente sobre sua atuação antes de voltar à cena". ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e privilegiará os resultados obtidos, ... não poderá exceder, exceto por sua conta e risco, sem prévio acerto com o contratante ... § 7º Nos contratos que adotam apenas a ...
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O lento acerto de contas de Jorgina com o Tesouro
Processo de venda de bens da quadrilha que fraudou INSS se arrasta desde anos 90 Bruno Góes bruno.goes@oglobo.com.br Quem dá mais? Imóveis na Avenida Delfim Moreira vão a leilão Alto Leblon. Quadrilha tinha apartamentos na Rua Timóteo da Costa Gustav...
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Acórdão nº 125283 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2015
RELAÇÃO JURÍDICA PROFISSIONAL ACERTO DE CONTAS AÇÃO PENAL SUPERVENIÊNCIA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRANCAMENTO. Uma vez verificada relação jurídica cível, chegando as partes à composição, quanto a honorários advocatícios, descabe o acionamento da jurisdição penal.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163291420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816329-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEFA RODRIGUES CHAVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802140-48.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
... que já foi efetivamente cumprida por outro devedor, já que tal "acerto de contas" não cabe ao Judiciário, mas sim aos co-devedores, conforme ...