acidente nuclear césio 137
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Acórdão nº 2000.35.00.019537-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA DA LEI 9425/96. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. 1. Pretendendo o autor o pagamento de pensão vitalícia, nos termos da Lei 9495/96, não há de se falar em ilegitimidade passiva da União Federal. 2. Tendo o autor prestado serviço a CNEN, na remoção
... APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... tenham relação com a contaminação do Césio 137, o que não aconteceu. Desta forma, afirma ... pertencente ao grupo III (vítima do acidente radiológico com o césio 137), em acompanhamento ... -
Acórdão nº 2000.35.00.019537-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA DA LEI 9425/96. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. 1. Pretendendo o autor o pagamento de pensão vitalícia, nos termos da Lei 9495/96, não há de se falar em ilegitimidade passiva da União Federal. 2. Tendo o autor prestado serviço a CNEN, na remoção
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