acolhidos embargos nao
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Acórdão nº 2009/0200656-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MAGISTRATURA ESTADUAL. CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E PARA REMOÇÃO. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL....
...: JAURO DUARTE GEHLEN . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . ...extraordinário, não podem ser acolhidos se ausente omissão, contradição ou . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. PREMISSA EQUIVOCADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- Não há omissão no acórdão que julgou o recurso especial quando as questões apontadas não foram debatidas pelo Tribunal de origem e não constituíram objeto da argumentação deduzida perante esta Corte. 2- Embora, na...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE . ...do julgado. . 3- Embargos de declaração parcialmente acolhidos", sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0242590-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/RJ. INADMISSÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO...
...JANEIRO . EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . AGRAVO . REGIMENTAL . EM . HABEAS . ...EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0054942-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O Ministério Público estadual não opôs embargos declaratórios contra...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE . ...EXTINÇÃO . DA . PUNIBILIDADE. . EMBARGOS ACOLHIDOS. . ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 735329 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. NECESSIDADE. RECURSO PROTOCOLIZADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO. DISPONIBILIZAÇÃO DA ATA DO JULGAMENTO QUE NÃO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS...
. EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 735.329 - RJ (2008⁄0236682-5) . ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2014/0315330-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR CAUSA DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO TIDO POR FALTANTE, MAS QUE CONSTAVA DOS AUTOS PRINCIPAIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ...ANTERIOR JUNTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...ACOLHIDOS" . COM . EFEITOS . INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaraç\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
...EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ...ACOLHIDOS, PARA . SANAR OMISSÕES. . ... -
Acórdão nº 2015/0311856-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Considerando-se que o ...
...ADVOGADO. : WILSON LUIS FARES - RJ073350 . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO . AGRAVO . EM . ...EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. . AGRAVO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
...EMBARGADO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . SO ESPECIAL. EMBARGOS . ACOLHIDOS" . COM . EFEITOS . INFRINGENTES. . AGRAVO . REGIMENTAL CONHECIDO. \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0023658-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE VERIFICADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS...
...DISTRITO . FEDERAL . E . TERRITÓRIOS . EMENTA. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...EFEITOS . INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM . EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Não houve, no acórdão embargado, a devida majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC de 2015. 2. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, elevar a verba honorária.Acordao:...
...: ELTON FERNANDES RÉU E OUTRO(S) - SP185631 . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO . ...OMISSÃO . CONFIGURADA. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ... -
Acórdão nº 2016/0085761-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. OMISSÃO VERIFICADA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. O julgador pode prescindir...
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Acórdão nº 2015/0165515-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE INADEQUADAMENTE MANTEVE A APLICAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1
... . ERIKA BOUFFIER CURY - SP343290 . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos . ... -
Acórdão nº 2015/0064164-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ATRIBUIÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam erro material quanto à existência de substabelecimento nos autos outorgando...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO . ..., os embargos de declaração devem ser acolhidos, . ... -
Acórdão nº 2016/0001808-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. JULGADO POR MAIORIA NA ORIGEM. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SÚMULA N. 207 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta...
...GROSSO . EMENTA. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO . ...INCIDÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS . APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO. . ... -
Acórdão nº 2014/0174018-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR. NÃO...
...EMENTA. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . AGRAVO . REGIMENTAL . CONTRA . ...NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ACOLHIDOS" PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO . REGIMENTAL E DETERMINAR\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0253715-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/15. 1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis embargos de
...: MARCO AURÉLIO POFFO . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ...apreciada no acórdão embargado. 4. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto da . ... -
Acórdão nº 2014/0169718-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declara
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...ACOLHIDOS. FUNDAMENTOS DA . ... -
Acórdão nº 2013/0034541-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÕES INDEPENDENTES. BILATERALIDADE AUSENTE. PECULIARIDADES DO CASO. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.
... SILVIO DOS SANTOS - RS077051 . EMENTA. EMBARGOS... -
Acórdão nº 2008/0156439-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O Ministério Público estadual não opôs embargos declaratórios contra o acórd
...GRANDE DO SUL . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. . ...ACOLHIDOS. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. QUANTIDADE DA DROGA. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE PARA AFASTAR O PRIVILÉGIO. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
...EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO . NO HABEAS CORPUS. QUANTIDADE DA DROGA.\xC2"...DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0067618-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO A TRÊS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO REGIMENTAL. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO APENAS UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZA
...: RJZ ENGENHARIA LTDA . EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL . NO AGRAVO EM RECURSO\xC2"...ACOLHIDOS". 1. Os embargos de declaração não se prestam ao\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0221920-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL IDENTIFICADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Não há omissão no acórdão embargado quando todas as questões pertinentes ao julgamento do recurso especial - relacionadas à nulidade do processo por...
...EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO . RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO \xC2"...ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 247327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRA A MESMA DECISÃO COLEGIADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGADA NO RECURSO ESPECIAL. EXAME. AUSÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. NÃO...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...SÚMULA 7⁄STJ. PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. SEGUNDOS ...