acolhimento na saude
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Acórdão Nº 0705375-14.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PROGRESSÃO NA CARREIRA POR ... TITULAÇÃO ... ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 12.016/2009 ... ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... REMESSA NECESSÁRIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... , convênio ou instrumento congênere com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de ... terapêuticas que prestem ao SUS serviços de atendimento e acolhimento, a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de ...
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Acórdão Nº 5009656-39.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... RECORRENTE: SIM - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (RU) RECORRENTE: ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) RECORRIDO: UNIMED ... NO ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE DECLARADA NA SENTENA. CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... material infecto-contagiante, em locais destinados aos cuidados da saúde humana, mas aplicando-se exclusivamente ao pessoal que tenha contato com ... [a Autora] realizava serviço administrativo e de acolhimento das pessoas". Decidiu que, no caso dos autos, "a possibilidade de contato ...
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Acórdão Nº 0700313-14.2020.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA. RELATÓRIOS MÉDICOS COMO PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PARECER TÉCNICO DO NATJUS E DO NIJUS. ALTERNATIVA TERAPÊUTICADIREITO
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ... FEDERAL AO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO ... DOMINANTE DE EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS ... - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS CNPJ 09.342.856/0001-10 ERRATA Na publicação datada de 07/06/2019 realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na pág. 11, referente ao Processo nº 011/2019 – Pregão Eletrônico nº 010/2019. ONDE SE LÊ: Valor máximo Admitido: R$ 637.358,32; Início do acolhimento das propostas: 11/06/2019 às 10:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 2...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-06.2006.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO UNILATERAL ... Não merece prosperar o inconformismo do ... acolhimento da pretensão nesse momento", razão pela qual julgou prejudicada a ...
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Acórdão Nº 5022535-78.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DE VERBA DENOMINADA AJUDA DE CUSTO, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO - IPREF E DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE...
... passiva do Instituto Previdencirio, na medida em queo acolhimento do pedido implica em dever de contribuio previdenciria pelo servidor, com ... -
Acórdão Nº 5022665-68.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO - IPREF E DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUSTENTADA...
... passiva do Instituto Previdencirio, na medida em queo acolhimento do pedido implica em dever de contribuio previdenciria da parte autora com ... - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS ERRATA CNPJ 09.342.856/0001-10 ERRATA Na publicação datada de 25/01/2020 realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na pág. 13, referente ao Processo nº 002/2020 – Pregão Eletrônico nº 002/2020. ONDE SE LÊ: Início do acolhimento das propostas: 28/01/2020 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 06/02/2020 às 09:30h. A...
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Acórdão Nº 5011161-96.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... NO ACOLHIMENTO. LIMITAO QUE S ENCONTRA RESPALDO QUANDO A CIRURGIA FOR REALIZADA POR ...
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Acórdão Nº 0000789-80.2021.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... CRITÉRIO ADVERSO - NÃO ACOLHIMENTO - APREENSÃO DE E ... MACONHA - NOTORIEDADE QUANTO AO ALTO PODER NOCIVO DO CRACK ... NA SAÚDE DE SEU USUÁRIO - QUANTIDADE - CRITÉRIO INDEPENDENTE ... DA QUALIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde - SUS); ... as defesas preliminares apresentadas, pugnando pelo não acolhimento das alegações (id. 4058205.1688660) ... Inicial recebida (id ... -
Acórdão Nº 0016826-58.2021.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃOE CONTRADIÇÃO NOS DANOS MATERIAIS. NÃO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESMEMBRAMENTO DE PLANO DE SAÚDE ... ACOLHIMENTO. Embargos conhecidos e parcialmenteacolhidos ... Trata-se de embargos de ...
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Acórdão Nº 5000516-07.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
... NO ACOLHIMENTO.ROLDAANSMERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. INEXISTNCIA DO TRATAMENTO NA LISTAGEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-219900-29.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO ... natureza estatutária, no período contratual, desaconselha o acolhimento da ação rescisória, pelo prisma do inciso II do art. 485 do CPC ...
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Acórdão Nº 0000104-79.2013.8.24.0167 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (RÉU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) ... NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SOLIDARIEDADE ...
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Acórdão Nº 5023190-16.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... PRETENSÃO DE INCLUIR OS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E SAÚDE" NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA. ACOLHIMENTO. BASE DE C\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1653439-57.2011.8.19.0004 (Criminal), 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO E MUNICÍPIO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORA QUE PADECE DE LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID: M-32). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS A REALIZAREM A CIRURGIA DE ARTROPLASTIA BILATERAL DO QUADRIL PLEITEADA NA EXORDIAL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, A FIM DE VIABILIZAR O...
... POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, POIS HÁ ... FLAGRANTE VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DE ... PODERES. DEFENDE, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS QUE ... MERECEM PARCIAL ACOLHIMENTO. NA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 O ... DIREITO À SAÚDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... a lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo sistema de saúde pública, bem como da ofensa aos protocolos estabelecidos pelo SUS em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-41.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... e (ou) não demonstrado prejuízo processual a ensejar o acolhimento da nulidade, na forma preconizada pelo artigo 794 da CLT ... PRESCRIÇÃO ... § 4º, da CLT, ante o objetivo da lei de prestigiar a proteção à saúde e a segurança do trabalho ... HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-43.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-14.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. Conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST, -faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma errupta". 2. SALÁRIO INFORMAL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e ... -
Acórdão Nº 0004631-86.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-07-2022
... ACOLHIMENTO. ATENDIMENTO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO ... DE SAÚDE (SUS) ...
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Acórdãos nº 1034879-23.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE CUSTEIO DANOS MORAIS ... ça em R $ 10.000,00 Ped ido de redução Não acolhimento - Va lor justo e raz oável para recompor o s danos sofr idos ...