acordão 1064
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11792-02.2015.5.03.0103)
... A eg. 4.ª Turma desta Corte, em acórdão da lavra do Exmo. Ministro Ives Gandra da Silva ... Martins ... de fls. 1064/1081, ... verbis ... II - conhecer do recurso de revista ...
- ACÓRDÃO Nº 1791/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-07-2019
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Acórdãos nº 1034253-47.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000707959 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTADO. NEGATIVA DA MINORANTE. ELEMENTOS CONCRETOS. REGIME DE CUMPRIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A revisão criminal é uma ação penal sui generis que busca corrigir erro...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DO VALOR EXECUTADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 280 E 284 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 211 E 518 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando reconhecimento do excesso do valor executado. Na sentença o pedido foi...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÃCITO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÃTICA DA PETIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1633-89.2010.5.03.0033) 05-12-2018
... Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no seguinte sentido (fls. 1063/1064): ... Conforme decidido no acórdão proferido por esta Turma e transitado em julgado, 'Não prospera o argumento de que o art. 26 do ...
- Acórdão Nº 0003054-97.2011.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11280-04.2015.5.03.0108)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ÓBICE POR RAZÃO DIVERSA DA LANÇADA NA DECISÃO AGRAVADA. TRT QUE DEIXA CONSIGNADO QUE NÃO FORAM CONTRATADOS TERCEIRIZADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se manter por razão diversa
... Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, incide o disposto no art ... publicado em 30/08/2016 (fl. 1064). No entanto, foi suspenso por força de sobrestamento ... -
Sentença nº 1000224-71.2019.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 1031/1035. Sentença proferida em embargos de declaração, fls. 1064"/1065.Acórdão, fls. 1161/1170. Acórdão proferido em embargos de declara\xC3" ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000874-27.2015.5.02.0465) 29-08-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1001399-72.2018.5.02.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo , a fim de proceder à análise e julgar ausente a transcendência da causa no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
... De fato, verifica-se a transcrição dos trechos do acórdão regional que consubstanciam a ... controvérsia às fls. 1063 e 1064 ... Assim, contatado equívoco na análise do pressuposto intrínseco referente ao artigo 896, § ... 1º-A, I, da CLT, passa-se à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 1685-11.2012.5.01.0053)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA 27ª DA CCT DE 2012/2013 . Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos quanto ao restabelecimento da condenação imposta pelo Tribunal Regional no tocante à complementação do auxílio-doença previdenciário prevista na...
... (acórdão - fls. 1.296-1.317) ... Dessa decisão, o espólio do reclamante ... -
Processo nº 0001135-51.2016.8.19.0044 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... MUNICIPAIS 1064 ...
- Processo nº 0010243-13.2015.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
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Decisão da Presidência nº 129944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... PROCESSUAL EM RAZÃO DA NÃO PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACÓRDÃO QUEM MANTEVE A CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO ... DISPOSITIVO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1000707-97.2019.5.02.0714)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA NÃO CONCEDIDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-1 DESTA CORTE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA Nº 2
... tratam de hipóteses com particularidades não contempladas no acórdão ora embargado ... Com efeito, os trechos transcritos às fls ... - Acórdão Nº 0006317-08.2014.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
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Acordão nº 0000400-98.1993.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Enero de 2013
... 993), o que foi mantido pelo acórdão proferido anteriormente por este TRT às fls. 1064-75, oportunidade na qual se ressaltou que "houve a determinação de tal integração no título executivo (fl. 528), não ocorrendo o apontado bis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-38.2014.5.06.0009), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. TELEATENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Numa primeira oportunidade os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o provimento do recurso ordinário da parte autora. Assim, a princípio, toda a matéria devolvida já foi examinada...
... A conclusão do acórdão se encontra à fl. 1064" (ID n° 2ac0204 -): ... Ante o exposto, na qualidade de prejudicial de mérito, rejeito o pedido de sobrestamento do feito formulado nas contrarraz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000925-72.2018.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se...
... No caso concreto, consta do acórdão do Tribunal Regional o seguinte, ... verbis ... (fls. 1060 e 1064-5): ... Compulsando os autos, verifica-se, que a segunda reclamada, ora recorrente, não comprovou ... que exerceu sua faculdade ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O AFASTAMENTO DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DE DROGA. PATAMAR DE 2/3. REGIME ABERTO E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
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Acórdão Nº 0001710-15.2011.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para o reclamante requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados....
... para, cassando a sentença das fls. 1064/1068 do pdf, determinar a manutenção da aplicação da TR até 13-03-2013, e a contar de 14-03-2013 do INPC ... Intime-se ... Porto Alegre, 31 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136-42.2015.5.03.0008) 16-05-2018
... 1064 verso) ... Todavia, para se garantir a mais ampla prestação jurisdicional, é de se acrescentar que a edição de lei complementar somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10126-05.2018.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. 1. A Corte de origem, com base nos elementos de prova dos autos, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador. Afastou o alegado abandono de emprego, ao fundamento de que "a aposentadoria por...