acordão 21489
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Primeira Câmara Cível
... ADVOGADOS:THAIRO SILVA SOUZA (OAB/MA 14005) E VITOR DE MATOS (OAB/MA 21489) ... APELADO: BANCO BRADESCO S/A ... ADVOGADOS:NELSON WILIANS FRATONI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão lavrado às fls. 27/33 e, após, proceda as providências de praxe ... : Allan Conceição Borges Advogado : Allan Conceição Borges (OAB: 21489/BA) ... Nilson Soares Castelo Branco ... Considerando a prorrogação ...
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Acórdãos nº 0004427-63.2005.8.26.0358 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... 28ª Câmara de Direito Privado Registro: 2013.0000654957 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ...
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Acórdão nº 70341-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Crime Militar. Atipicidade da Conduta. Ausência de Lesividade. Ordem Concedida. I - o Art. 239, do Código Penal Militar, Criminaliza a Exibição de Filme, de Cunho Obsceno, no Interior de Unidade Castrense. O Fato de Assistir ao Filme, na Companhia Militar, sem Exibí-Lo a Terceiros, Não se Enquadra, no Referido Tipo Penal. Outrossim, Não Há a Configuração...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001133-75.2006.8.08.0032 (032060011338)), 21/01/2008
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Sec. de Estado da Fazenda
... vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª Câmara de ... Julgamento, na Sessão Ordinária ...
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Acórdãos nº 0028278-18.2011.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000643706 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / ... SILVA RUSSO 2 Voto nº 21489 Apelação n° 0028278-18.2011.8.26.0554 Comarca de Santo André/SP ...