acordão coação

Acórdão nº 2014/0240645-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do
Acórdão nº 2016/0061793-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida condenação do réu demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no enunciado n. 7 da Súmula desta...

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. CONDENAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 ... DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. ...
Acórdão nº 2008/0047699-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PERICULOSIDADE. CONCESSÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BENÉFICO. IMPOSSIBILIDADE. FORMA MAIS SEVERA. MANUTENÇÃO ACERTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA ... 1. Tendo a sentença e o acórdão concluído de forma fundamentada quanto ao regime de cumprimento de pena, diante da ...
Acórdão nº HC 189668 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0134248-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. SEQÜESTRO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ...
Acórdão nº 2015/0265757-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. ... PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. ... RECONHECIMENTO ... PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. ...
Acórdão nº 2007/0198570-6 de T5 - QUINTA TURMA

... que a mantém são aqueles declinados por ocasião da decretação da preventiva, razão pela qual possível a análise da sustentada coação ilegal, decorrente da alegada falta de fundamentação idônea para a manutenção da custódia antecipada e da sua desnecessidade ... ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2006/0248753-6 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COAÇÃO" NO CURSO DO PROCESSO. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPETRAÇÃO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE PEÇAS IMPRESCINDÍVEIS \xC3" ...
Acórdão nº 2008/0107077-7 de T5 - QUINTA TURMA

... LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INAPTIDÃO DO REVÓLVER. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DO EXAME. CRIME DE MERA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO MANTIDO ... 1. O simples fato de portar arma de fogo de uso permitido com numeração raspada viola ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... á sobre o recebimento em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, ... IV - exercer, no dia da eleição, qualquer forma de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influir na vontade do eleitor: ... Pena: ...
Acórdão nº 2007/0263179-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Prisão preventiva/sentença condenatória (manutenção). Fundamentação (ausência). Coação ilegal (caso) ... 1.Do mesmo modo que a preventiva, a prisão mantida por sentença condenatória recorrível necessita de efetiva fundamentação ...
Acórdão nº 2007/0109472-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - ESTUPRO - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CUSTÓDIA DETERMINADA NA SENTENÇA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AMEAÇA À VÍTIMA E A UMA TESTEMUNHA - GRAVIDADE CONCRETA ...
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO INSTRUÍDO COM A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
Acórdão nº HC 145745 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E ABUSO DE AUTORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR NO ...
Acórdão nº HC 151190 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0075490-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SEQÜESTRO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Na hipótese em exame, o paciente ...
Acórdão nº 2005/0129017-8 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA ... 1 - A denúncia, além de preencher os requisitos ...
Acórdão nº HC 199250 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1795-36.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. O Regional reputou válido e eficaz o termo de transação extrajudicial, porquanto regularmente firmado por empregador e ex-empregado, na comissão de conciliação prévia trabalhista, que contou inclusive com participação de três dirigentes da entidade sindical representativa dos empregados,...

... Enfatizou que não restou comprovado nenhum vício de consentimento, coação ou prejuízo que tenha decorrido da realização do acordo. Diante desse quadro fático delineado no acórdão recorrido, o exame das alegações em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82-95.2011.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. O Regional reputou válido e eficaz o termo de transação extrajudicial, porquanto regularmente firmado por empregador e ex-empregado, na comissão de conciliação prévia, tendo, pois, o reclamante, plena ciência do completo teor e das consequências do acordo. Enfatizou que não restou comprovado...

... Enfatizou que não restou comprovado nenhum vício de consentimento, coação ou prejuízo que tenha decorrido da realização do acordo. Diante desse quadro fático delineado no acórdão recorrido, o exame das alegações em ...
Acórdão nº 2007/0224657-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CRIME COMUM. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO ART. 514 DO CPP. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
Acórdão nº HC 199870 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA ... 1. Inviável considerar-se ilegal o acórdão objurgado no ponto que manteve a reprimenda básica irrogada à paciente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ORDINÁRIO EM...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO (ART. 344 DO CP) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
Acórdão nº 2008/0180686-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONEXÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL DA INFRAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0178645-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA AUTOMOBILÍSTICA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇ

... ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO ... 1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando ... demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra ...