acordão coação
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Acórdão nº 2014/0344617-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devida a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente demonstra personalidade extremamente ousada, tendo encaminhado ao menos 47 mensagens ameaçadoras...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . COAÇÃO" ... NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ... RECURSO DESPROVIDO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, ... NÃO PROVIDO ... 1. Não há como acolher a tese de coação" moral irresistível, porquanto ... não ficou suficientemente comprovado que os recorrentes teriam sido ... vítimas de promessa\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0147446-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. A hipótese cuida de denú
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Acórdão nº 2013/0074252-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, AMEAÇA, COAÇÃO E EXTORSÃO. CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS. INFRAÇÕES COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 9º, INCISO II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... CORRUPÇÃO PASSIVA, AMEAÇA, COAÇÃO E EXTORSÃO. ... MILITARES ... IMPRÓPRIOS. ... INFRAÇÕES ... COMETIDAS POR MILITAR ATUANDO EM RAZÃO DAS ... -
Acórdão nº 2014/0200901-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM TODAS AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o Enunciado Sumular 182 desta Corte Superior. 2. No caso, a agravante não se insurgiu contra dois dos fundamentos da...
... DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. REDUÇÃO DA PENA EM ... 1/3. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO ... CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2014/0147639-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE COM EMBARGOS INFRINGENTES. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. Interposto este recurso ordinário em habeas corpus concomitantemente com a interposição de embargos infringentes, o...
... constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em ... coação ou ameaça à liberdade de locomoção, inexistente na espécie ... 3. Recurso ordinário não conhecido ... -
Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ... INTERLOCUTÓRIA ... RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0011759-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... distrito da culpa, e por conveniência da instrução criminal, em vista ... da coação de testemunhas ... 4. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE ... PRIMEIRO GRAU. COAÇÃO" ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A pretendida absolvição do paciente é questão que ... demanda aprofundada análise \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0132933-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. GARANTIDO, NA PRONÚNCIA, O DIREITO DE O RÉU AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Permanecendo o réu em liberdade durante a instrução do processo, é desnecessária a custódia...
... contra a pronúncia prolatada em 2013, sem antes provocar o ... magistrado de piso ... 3. Configura coação ilegal o Tribunal acatar inovação recursal para ... justificar a prisão cautelar ... 4. Ordem concedida ... -
Acórdão nº 2015/0233108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL. ... ADEQUAÇÃO ... EXECUÇÃO FIXADO NA SENTENÇA JÁ EFETUADO PELO ... JUÍZO PROCESSANTE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coação ... 8. A alegação do impetrante de que não foram exibidos os "portes federais de ...
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Acórdão nº 2014/0133702-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CÓPIA LEGÍVEL DO DECRETO PREVENTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nenhuma ilegalidade há em decisão que se limita a não examinar o mérito de habeas corpus que juntou cópia ileg
... coação à liberdade do réu ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2012/0187205-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO DE TERMO DE TRANSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDOS DE INVESTIMENTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRANSAÇÕES FIRMADAS POR COTISTAS. VALIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DO JULGAMENTO. INEXISTÊ
... válidas, não sendo presumida nenhuma coação ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0046613-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO A...
... coação" ilegal. ... – A decisão do Juiz de primeiro grau, quanto o acórdão ... que ratificou a necessidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0167235-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA...
... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO EM ... PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0036510-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA
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Acórdão nº 2007/0294653-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PECULATO. QUADRILHA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 386, II, E 43, I, DO CPP. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS 07/STJ E 282/STF. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. I - Para apreciar a tese da recorrente de que não haveria prova suficiente para embasar a condenação, seria necessário o amplo revolvimento do...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PECULATO. QUADRILHA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 386, II, E 43, I, DO CPP. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS 07/STJ E 282/STF. RECONHECIMENTO DE ... - Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0153253-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O pequeno valor dos bens objeto da tentativa de furto - seis barras de chocolate, cujo custo total ...
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Acórdão nº 2015/0130746-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado
... PACIENTE ... : ALDO RIBEIRO DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E COAÇÃO ... NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . INDICAÇÃO NECESSÁRIA. ... -
Acórdão Nº 214502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL. AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2009/0167430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA QUE SE MOSTRA DEVIDO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Tendo o juiz sentenciante demonstrado, de forma concreta, as razões pelas quais considerou desfavoráveis ao ...
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Acórdão nº HC 145804 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA QUE SE MOSTRA DEVIDO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Tendo o juiz sentenciante demonstrado, de forma concreta, as razões pelas quais considerou desfavoráveis ao ...
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Acórdão nº 2008/0280423-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PISO MÍNIMO. QUANTIDADE DA DROGA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. COAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA ... 1. O Tribunal estadual fixou o redutor de pena no piso mínimo de um terço, pela quantidade de entorpecente ...