acordão demarcação
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Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... liminar, em face, inicialmente, da FUNAI, pretendendo a declaração de nulidade do ato administrativo que suspendeu o processo de demarcação das áreas denominadas “Terra Indígena Karajá de Aruanã I” e “Terra Indígena Karajá de Aruanã III”; compelir a requerida a promover a ...
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... liminar, em face, inicialmente, da FUNAI, pretendendo a declaração de nulidade do ato administrativo que suspendeu o processo de demarcação das áreas denominadas “Terra Indígena Karajá de Aruanã I” e “Terra Indígena Karajá de Aruanã III”; compelir a requerida a promover a ...
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