acordão empresarial
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Acórdão nº 2008/0033686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, em comparação com o original, não pôde ser aferida pelo Tribunal de Justiça. Violação da marca que atinge a identidade do fornecedor. Direito de personalidade das pessoas jurídicas. Danos morais reconhecidos. - O dano moral corresponde, em nosso sistema legal, à lesão a direito de personalidade, ou seja, a bem não...
... Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, em comparação com o original, não pôde ser aferida pelo Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2007/0300698-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SUCEDIDA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULAS 284/STF E 7/STJ ... I - O acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE PODERES. ATO CONEXO COM A ESPECIALIZAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... OUTRO(S) - SP198197 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE ... EMPRESARIAL. ... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ... ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. ...
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Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
... Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. PERMANÊNCIA NO PLANO DE EX-EMPREGADO APÓS O DESLIGAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE HAJA CONTRIBUIÇÃO DIRETA DO ENTÃO EMPREGADO AO CUSTEIO DO PLANO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO CONTRIBUIÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO ...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SAÚDE ... SUPLEMENTAR. ... EMPRESARIAL ... COLETIVO. ... PERMANÊNCIA ... EX-EMPREGADO ... DESLIGAMENTO. ... IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE HAJA CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7803200-28.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR AO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À NEUTRALIZAÇÃO DOS PERIGOS IMANENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL. CULPA NA MODALIDADE OMISSIVA ... O contexto fático descrito no acórdão regional evidencia a conduta omissiva - e, consequentemente culposa - do ...
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Acórdão nº 2014/0186187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. CONTRATO EMPRESARIAL. ARTS. 2º. 165 E 460 DO CPC/73. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO FIEL AO PLEITO AUTORAL. VEDAÇÃO À RESILIÇÃO UNILATERAL OPERADA. NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO MOTIVO QUE EMBASOU O ROMPIMENTO DO CONTRATO.
... EMPRESARIAL. ARTS. 2º. 165 ... E 460 DO CPC/73. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-75.2018.5.06.0193), 09-12-2021
RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... PROCEDÊNCIA: 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA (PE) EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos ... -
Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE ... COLETIVO EMPRESARIAL". EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO ... DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ... PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIREITO DE MANUTENÇÃO. REQUISITOS. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-41.2019.5.06.0121), 03-02-2021
RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... PROCEDÊNCIA: 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (PE) EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-28.2008.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da natureza salarial da -CTVA- é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório. Contudo, os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial. 2....
... O reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada -CTVA- decorre, segundo revela o acórdão regional, da própria norma empresarial que a criou. Compreensão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento defeso em sede extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo ... -
Acórdão nº 2004/0027388-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS MÍNIMOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ...
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Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL". CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA SUPOSTAMENTE SUCEDIDA. AUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-57.2020.5.06.0121), 07-04-2021
RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... ADVOGADOS : EMERSON LUIZ MAZZINI, RODRIGO CEZAR COUTO DE ARAUJO ... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (PE) EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215000-75.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALÊNCIA. PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O acórdão regional consignou que a falência da Reclamada resultou na paralisação total das suas atividades. Tal fato culmina na extinção do pacto laboral com o Reclamante, porquanto, com a cessação das atividades da empresa, é extinto, automaticamente, o vínculo...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALÊNCIA. PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O acórdão regional consignou que a falência da Reclamada resultou na paralisação total das ... -
Acórdão nº 2002/0106720-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACIONISTAS. INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS ... Do recurso de Colonizadora Sulbrás S.A. - em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001303-60.2019.5.06.0141), 04-08-2021
RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO (PE). EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos ...