acordao estado necessidade
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Acórdão nº 2014/0149751-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PROVIMENTO. 1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084999-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CUSTÓDIA PARA QUE SE EVITE A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES E PARA QUE NÃO SE IMPERE NA SOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (PRO
... necessidade. ... -
Acórdão nº 2015/0172990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... Penal, caso demonstrada sua necessidade ...
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Acórdão nº 2016/0117921-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : GILSON\xC2" ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... necessidade ...
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Acórdão nº 2015/0304347-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... PACIENTE ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101688-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270807-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade. ...
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Acórdão nº 2015/0298617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... prisão, caso demonstrada sua necessidade. ...
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Acórdão nº 2015/0234854-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade. ...
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Acórdão nº 2016/0175909-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0007829-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0174332-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... prisão, caso demonstrada sua necessidade. ...
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Acórdão nº 2016/0191276-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : MARCOS\xC2" ... necessidade. ... -
Acórdão nº 2016/0240176-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : VADSON\xC2" ... sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0117549-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0138632-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0087741-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305080-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0249244-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... prisão, caso demonstrada sua necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... necessidade ... -
Acórdão nº 2017/0003818-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... alternativas, caso demonstrada a necessidade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ...