acórdão estrangeiro trf

Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

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Acórdão nº 0006861-07.2010.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR REALIZADO NO ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1/2002. I – Requerida a revalidação de diploma de curso de medicina, concluído em universidade estrangeira, seu processamento deve observar o disposto na Resolução 01/2002 – CSE/CNE, tendo os autores o

... Nestes termos, confiram-se os seguintes julgados: ... REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO. PROVA PRELIMINAR E ENTREVISTA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES ... 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão nº 0001604-76.2005.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ESTRANGEIRO. APÁTRIDA. PEDIDO DE PERMANÊNCIA POR PROLE BRASILEIRA. ASSEGURADA A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, SEM A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E O PAGAMENTO DE DESPESAS. REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO. 1. Alienígena de origem sul-africana, que se autodenomina apátrida, por não possuir qualquer registro no país de origem, buscando regularizar sua situaçã

... sob proteção das autoridades brasileiras, recebeu promessas de que os processos de expulsão seriam extintos e que sua situação de estrangeiro seria regularizada, o que, todavia, não ocorreu ... Aduziu, ademais, que garante sua subsistência e de sua família com o fruto do trabalho como ...
Acórdão nº 2006.01.00.040617-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2006
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ESTRANGEIRO. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. I - A condição de estrangeiro, por si só, não se justifica para a manutenção da prisão cautelar. II - A custódia para garantia da ordem econômica se aplica nas hipóteses em que a conduta possa causar abalo à situação econômico-financeira de instituição financeira. III -

... , a decisão não se fundou na aplicação da lei penal, não bastando para tanto invocá-la, sendo certo que o só fato do paciente ser estrangeiro não justifica a manutenção da prisão preventiva." ... Acerca da impetração, o Dr. Procurador Regional da República assim se manifestou: ... "O ...
Acórdão nº 2006.01.00.040617-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2006
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ESTRANGEIRO. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. I - A condição de estrangeiro, por si só, não se justifica para a manutenção da prisão cautelar. II - A custódia para garantia da ordem econômica se aplica nas hipóteses em que a conduta possa causar abalo à situação econômico-financeira de instituição financeira. III -

... , a decisão não se fundou na aplicação da lei penal, não bastando para tanto invocá-la, sendo certo que o só fato do paciente ser estrangeiro não justifica a manutenção da prisão preventiva." ... Acerca da impetração, o Dr. Procurador Regional da República assim se manifestou: ... "O ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

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Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

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... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...
Acórdão nº 2000.01.00.062869-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013

... pela União (Departamento de Polícia Federal) sob a alegação de a embargante empregar ou manter a seu serviço no território nacional estrangeiro sem o visto consular ... Nos embargos, alega-se, inclusive, ofensa ao contraditório na via administrativa, pois seu recurso foi inadmitido por não ...