acórdão inimputabilidade

Acórdão nº 2015/0179189-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO...

... internação provisória, ainda que não exista laudo psiquátrico atestando a ... inimputabilidade ou a semi-imputabilidade ... 4. Recurso parcialmente provido para revogar a prisão preventiva do ...
Acórdão nº 2014/0344854-8 de T5 - QUINTA TURMA

... manifesta ... de causa ... excludente ... da culpabilidade ... do agente, ... inimputabilidade; III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou ... IV) extinta a punibilidade do agente " ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...

... inimputabilidade" do apelante, em face das conclusões, em idêntico sentido, advindas dos autos do Incidente de Insanidade Mental antes aludido, pelo que requereu, ap\xC3" ...
Acórdão nº HC 188592 / AC de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 117119 / PE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0027805-2 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. DISSÍDIO ...
Acórdão nº 2008/0284727-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM RAZÃO DE SUA INIMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA: INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. CRIME APENADO COM RECLUSÃO ...
Acórdão nº 2010/0010131-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MENORIDADE. INIMPUTABILIDADE ATESTADA POR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA ... I ...
Acórdão nº 2006/0138425-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE DO RÉU. VIA ELEITA INADEQUADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PROCESSO QUE FICOU SUSPENSO ...
Acórdão nº 2008/0186866-3 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA DE OUTREM E AMEAÇA. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO. INSERÇÃO EM MEDIDA DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. PACIENTE INTERNADO POR MAIS DE QUATORZE ANOS. OCORRÊNCIA ... 1. Em se ...
Acórdão nº 2014/0207659-1 de T5 - QUINTA TURMA

... manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ... salvo inimputabilidade; se o fato narrado não constituir crime; ... ou estiver extinta a punibilidade do agente, circunstâncias que ...
Acórdão nº 2014/0108400-6 de T5 - QUINTA TURMA

... IV - Neste contexto, o incidente de insanidade mental é o único modo de ... aferição da inimputabilidade do paciente, de modo que não era possível ao juiz ...
Acórdão nº HC 189172 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ARTIGO 415 DO CPP. INIMPUTABILIDADE DO RÉU. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA, PUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA ...
Acórdão nº 2015/0123610-3 de T5 - QUINTA TURMA

... inimputabilidade ...
Acórdão nº 2010/0210842-5 de T6 - SEXTA TURMA

... agravante, resultando em aumento de pena –, conquanto não induza ... inimputabilidade", afeta a capacidade do autor de entender o caráter ilícito da ... conduta e de se auto-determinar-se\xC2" ...
Acórdão nº HC 173406 / PB de T5 - QUINTA TURMA

... estarem presentes quaisquer das hipóteses que autorizam o trancamento excepcional por esta via, já que analisar a alegada inimputabilidade ou semi-imputabilidade do paciente demandaria o profundo estudo das provas, as quais deverão ser oportunamente valoradas pelo juízo competente ...
Acórdão nº 2006/0268697-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. DESINTERNAÇÃO CONDICIONADA. ART. 97, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE ATOS INDICATIVOS DE PERSISTÊNCIA DA ...
Acórdão nº 2006/0243962-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 33, § 2º, ALÍNEA "B", E § 3º DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS GRAVOSA. MENORIDADE. INIMPUTABILIDADE. PROVA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. IMPRESTABILIDADE DO WRIT PARA VALORAÇÃO DE PROVAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. O aumento da pena-base ...
Acórdão nº 2007/0008878-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. INIMPUTABILIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. NÃO OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO NÃO AUTENTICADA. DOCUMENTO INAPTO COMO PROVA. RÉU QUE CONTAVA COM 18 ANOS E 09 MESES ...
Acórdão nº 2008/0232625-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. Nos termos expressos do art. 19 da Lei n.º 6.368⁄76 (atual art. 45 da Lei n.º 11.343⁄2006), a inimputabilidade ou semi-imputabilidade decorrente do uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, seria apta para excluir a ...
Acórdão nº HC 149978 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... a realização de incidente de verificação de dependência toxicológica do paciente ou apresentou indícios da sua suposta inimputabilidade, cingindo-se a ventilar que os entorpecentes encontrados seriam destinados a uso próprio, motivo pelo qual não se vislumbra qualquer ato ...
Acórdão Nº 0003171-90.2010.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. TESES VINCULADAS À CLASSIFICAÇÃO PENAL PREJUDICADAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE ASPECTO. INTERESSE REMANESCENTE NA TESE DA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. TRATAMENTO AMBULATORIAL POR TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PERICULOSIDADE, EM TESE, CESSADA. SENTENCIADO COM IDADE

... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... Relator(a): Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra ... INIMPUTABILIDADE ... RECONHECIDA ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. TESES VINCULADAS À ... CLASSIFICAÇÃO PENAL PREJUDICADAS. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL NESSE ...
Acórdão Nº 0007389-18.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-06-2017

... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... QUALIFICADO. RÉ PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA ... HEBEFRÊNICA ... INIMPUTABILIDADE ... RECONHECIDA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ... SEGURANÇA ... ART. 97, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA ... INTERNAÇÃO ...
Acórdão nº HC 177049 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 169510 / SP de T5 - QUINTA TURMA