acórdão livre iniciativa
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-74.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. ACUMULAÇÃO. PROVENTOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. Depreende-se do acórdão do Regional que a prática do reclamado de providenciar o desligamento automático dos empregados que comuniquem a aposentadoria aponta para a obrigatoriedade de rompimento do contrato quando da jubilação espontânea, de modo que não caracterizada a...
... quando da jubilação espontânea, de modo que não caracterizada a livre iniciativa do empregado quanto à rescisão operada. Estabelecido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2457-66.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 422 do TST, ante a falta do pressuposto de admissibilidade inserto no art. 514, II, do Código de Processo...
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma, possível cogitar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-74.2008.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT E TELEMAR - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º,
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma, possível cogitar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-440-38.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa ... da pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arts. 1º, III, e 3º, I). 3.4. A dosimetria do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-440-38.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa ... da pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arts. 1º, III, e 3º, I). 3.4. A dosimetria do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-10.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-767-46.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar-se a origem das provas que a sustentam. Assim, o TRT atuou em consonância com o...
... Assim, o TRT atuou em consonância com o princípio do livre convencimento motivado do juiz, restando incólume o dispositivo ... da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-28.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 1999 E LABOR AOS SÁBADOS E DOMINGOS. SÚMULA 297/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE...
... (dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa), os princípios gerais da atividade econômica (art. 170) e da ... -
Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-12.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , considerada a rescisão do vinculo empregatício em decorrência da livre iniciativa do obreiro, com assistência do sindicato, não é devido o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... da pessoa humana e de valorização social do trabalho e da livre iniciativa, dignificando a pessoa do trabalhador e garantindo o pleno ...
-
Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTO RECEIO DA IMPETRANTE DE OFENSA À SUA LIVRE INICIATIVA E À COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. SANÇÕES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3400-49.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... de continuidade do contrato mantido pelo reclamante com a DAEE, por livre iniciativa do próprio reclamante, o qual foi contratado pela primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-83.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-63.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DINÂMICA DE METAS DE DESEMPENHO E RESPECTIVAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; art. 5º, XXIII; art. 170, caput, II e IV, CF/88), os instrumentos para alcance de melhor e...
... livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277500-15.2009.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1844-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-39.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
... da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, § 1º, II, da ... SÚMULA 126. O Regional, com fulcro no princípio do livre convencimento motivado previsto no art. 131 do CPC, e em observância ao ... -
Acordao N° 1236397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Constitucional. Ordem econômica. Livre iniciativa e concorrência. Captação ilícita de clientes. Concorrência desleal. Não comprovação. Ônus da prova. 1. Nos termos do artigo 170, caput, da constituição federal, a ordem econômica é fundamentada na livre iniciativa, que possui como espeque a livre concorrência e a vedação à concorrência desleal. 2. Resta configurada a concorrência...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ORDEM NÔMICA. LIVRE INICIATIVA E ... CONCORRÊNCIA. CAPTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-64.2007.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CEF - CTVA - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - FUNCEF. A parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA foi instituída pela reclamada com a finalidade de complementar a remuneração dos seus empregados quando ela for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado. Logo, evidentes o caráter contraprestativo e a natureza salarial da verba. Reconhecida a...
... - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO DISCRIMINATÓRIO ... - LIBERDADE DE INICIATIVA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. O estabelecimento de remuneração ... diferentes portes, com singulares volumes de negócios, representa a livre condução da atividade empresarial, a partir da definição objetiva de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-66.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA (MATÉRIA COMUM) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais...
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-56.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômi
... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-89.2005.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o intérprete, ao aplicá-la, concilie os valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao trabalho. Incidente a diretriz da Súmula nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174700-87.2008.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A jurisprudência do TST, consolidada na Súmula nº 331, IV, guarda estreita relação com os princípios inscritos nos artigos 1º e 170 da Constituição da República, de dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e livre iniciativa. A responsabilização subsidiária resguarda os
... ública, de dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e livre iniciativa. A responsabilização subsidiária resguarda os direitos do ...