acordao ou sentenca ultima
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer hipótese, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer hipótese, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer hipótese, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-28.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Assim, em última análise, para se compreender que houve ofensa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-28.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Assim, em última análise, para se compreender que houve ofensa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-28.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Assim, em última análise, para se compreender que houve ofensa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109341-28.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Assim, em última análise, para se compreender que houve ofensa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-50.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. O artigo 950, caput, do Código Civil contempla a hipótese de reparação de ato ilícito de que decorra incapacidade laborativa total ou a redução dessa capacidade: -Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe...
... ão mensal vitalícia em valor igual à última remuneração à época do infortúnio, acrescida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1274600-34.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA Nº 192, III, DO TST. De acordo com o item III da Súmula nº 192 desta Corte, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão do Tribunal Regional ou superveniente sentença...
... ão rescisória não foi dirigida contra a última decisão de mérito da causa. Inteligência da ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... III - conhecer, em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Em relação à última o Parquet federal requereu condenação nas ... -
Acórdão nº 2006/0149267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que preenchidos os requisitos contidos na última lei ... 5. Havendo controvérsia de natureza ...
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Acórdão nº 2006/0137173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que preenchidos os requisitos contidos na última lei ... 5. Havendo controvérsia de natureza ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Na última hipótese, o juiz dará, ciência ao orgão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... acostados aos autos, que "consta da última coluna dos extratos os turnos laborados, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-73700-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... -se que sentença de primeiro grau foi a última decisão em que, efetivamente, se analisou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-28.2005.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... A não adoção desse posicionamento, em última análise, significaria esvaziar-se o conteúdo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-9000-37.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... Esta última hipótese é afastada pelo § 2º do art. 485 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... última data. Considerando-se que a ação foi ajuizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-88.2005.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... acórdão recorrido, acerca do valor da última remuneração percebida pela autora é inviável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... , acaba por evidenciar, em última análise, a própria ... ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-15.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção de suas atividades-fim, o que, em última análise, acabaria por permitir que elas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-22.2011.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer hipótese, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 2015, era um serviço precário que, em última análise, significava que a água ainda não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ção de suas atividades-fim, o que, em última análise, acabaria por permitir que elas ...