acórdão sobre auxílio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00170268320188060051), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. LABOR AGRÍCOLA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2- Caso em que o requisito da qualidade de segurada especial não restou...
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da ... ícios recursais, no percentual de 10% sobre o valor dos honorários fixados na sentença ... -
Acórdão nº 2015/0082772-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-07.2012.5.06.0003), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 378 DO C. TST. É certo que o auxílio-doença acidentário (espécie 91) foi concedido pelo INSS no curso do aviso prévio indenizado. E muito embora o meu posicionamento seja no sentido de não reconhecer a estabilidade provisória no emprego,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... , no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico da demanda, a ser apurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53835/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... DA LEI Nº 8.213/91 - SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ...
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Acórdão nº 2015/0248147-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO"-ACIDENTE. ... APOSENTADORIA. ... CUMULAÇÃO.\xC2" ... doença ...
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Acórdão nº 2009/0062660-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o termo inicial do auxílio-acidente, na ausência do requerimento administrativo e de prévia concessão do auxílio-doença, é a data da citação. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp 1132684/RJ, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (
... AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES ... e de prévia concessão do auxílio-doença, é a data da citação ... 2. Agravo interno ... sobre a matéria ... Invertidos os ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23881/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... COMPLEMENTAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. ENUNCIADO DE Nº 277. Empresta-se ...
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Acórdão nº 2014/0227898-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou que há incapacidade parcial e tempor
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. ... -
Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFASTAMENTO ... EMPREGADO POR DOENÇA OU ACIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA. ... sobre" o terço constitucional de férias\xC2" ... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença não pode ...
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Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRIMEIROS ... AUXÍLIO ... afastamento por motivo de doença incide na base de cálculo do ... Desse modo, o FGTS recai sobre ...
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Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O debate travado nos autos versa sobre a contribuição imposta pelo art. 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008708320194058402), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0800870-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOAO GERMANO BEZERRA NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: JUIZ(A) FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ção de benefício previdenciário de auxílio doença, com conversão em aposentadoria por ... no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, ... -
Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUMULAÇÃO ... AUXÍLIO"-ACIDENTE ... APOSENTADORIA. ... INCAPACITANTE\xC2" ... da lesão nos casos de doença" profissional ... ou do trabalho\" ... 3.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-24.2019.5.06.0012), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SALÁRIOS INDEVIDOS. No caso estudo, restou confirmado que a reclamante esteve afastada de suas atividades por motivo de doença, de 14/08/2015 a 10/11/2015, e que recebeu a remuneração relativa aos primeiros 15 dias, na forma do art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/91. A partir de então, houve a suspensão...
... PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE ... ; 4) juros de mora e correção monetária sobre a pensão; 5) honorários periciais; 6) ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 283003 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ... doença profissional, proveniente do exercício do ... ter transcrito acórdãos do STJ que tratam sobre questões idênticas à matéria discutida nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001185-51.2021.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória da obreira no emprego,...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM ... Sobre o tema em debate, peço vênia para transcrever ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000054-41.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego,...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM ... , afastando as dúvidas e incertezas sobre o fumus boni iuris do pedido ". Entoa que " está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-41.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AUXÍLIO" DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... 1 - N\xC3" ... contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte- ... ADICIONAL DE RISCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-52.2012.5.06.0013), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, “D”, DA CLT. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de...
... , no que diz respeito aos juros e multa sobre a contribui ç ã o previdenci á ria, por falta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2155140-85.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO EM VALOR INFERIOR. ATO ILÍCITO DA EMPRESA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não adotou tese explícita quanto a ocorrência ou não de ato ilícito do empregador, apto a ensejar o processamento do apelo por violação do artigo 927 do Código Civil. Assim, o exame do apelo, nesse ponto, esbarra na ausência do
... AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO EM VALOR INFERIOR. ATO ... cabe apenas a incidência previdenciária sobre as parcelas deferidas, sendo de responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-10.2020.5.06.0172), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº.8.213/91, bem assim concedido auxílio-doença...
... indenização por danos morais, fruto de doença ocupacional ... Sobre esses aspectos do Apelo ... superior a 15 dias e apercepção do auxílio-doença acidentário ... No entanto, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-57.2005.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... que o reclamante não percebeu auxílio-doença acidentário, mas tão somente ... trabalho que o ônus da prova também recai sobre o empregador, que deve comprovar a inexistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042444120184058500), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DE ÓBITO DO SEGURADO. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). A carência...
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que alega ter sido cessado indevidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038066220198250048), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 - Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do requerimento (DER 24/10/2018), bem como a...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do ... ários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da ...