acórdão sobre condomínios
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Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COLETIVIDADE DE PRETENDENTES À AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS. CONDUTA DAS CONSTRUTORAS SUPOSTAMENTE LESIVA. FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDIDA DE AÇÃO CAUTELAR. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Na petição inicial está dito...
... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
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Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COLETIVIDADE DE PRETENDENTES À AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS. CONDUTA DAS CONSTRUTORAS SUPOSTAMENTE LESIVA. FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDIDA DE AÇÃO CAUTELAR. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Na petição inicial está dito...
... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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... dos atos de alienação de imóveis incluídos em condomínios residenciais que menciona. Postulou-se, também, no sentido de que fossem ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006697-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Processo nº 0005394-16.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTRE CONDOMÍNIOS CONFINANTES. SENTENÇA ... dez centímetros de largura sobre vinte de ...
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Processo nº 0012948-04.2016.8.19.0003 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Legitimidade Ativa Do Condomínio Ao Qual Pertence O Imóvel. Reunião de Condomínios Com a Mesma Administração. Irrelevância para Determinação Da Legitimidade Ad Causa. Relação Jurídica que Deve Ser Analisada Sob O Foco Da Constituição Formal Do Condomínio. Entes Formais Distintos que Não Se Subrogam...
... REUNIÃO DE CONDOMÍNIOS COM A MESMA ... ADMINISTRAÇÃO. ... -
Acordao N° 1660217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. Juros de mora. Termo a quo....
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... ão e manutenção dos denominados “condomínios”, o financiamento é exclusivamente ... é automática quando adquiridos os direitos sobre bem ... localizado nos limites do condomínio de ... -
Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, in verbis: AGRAVO ... AGRAVO DE ... ; limpeza e serviços de portaria em condomínios; administração de condomínios; vigilância ...
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Acordao N° 1304028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito civil. Taxas condominiais. Prejudicial de mérito. Prescrição. Inocorrência. Prazo quinquenal. Recurso repetitivo. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Honorários convencionais. Previsão de incidência. Ata de assembleia. Validade. 1. Aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos às...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. TAXAS CONDOMINIAIS ... que regem as associações e os condomínios edilícios, com destaque para a força ... ática dos recursos repetitivos, versou sobre ... morador de bairro aberto, de forma que a tese ... -
Decisao Nº 0773489-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... APELADA: AIC ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS" E SERVICOS LTDA ... Advogado(s): ... APELA\xC3" ...
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Acordao N° 1636108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. REJULGAMENTO. ARTIGO ... que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força ... ática dos recursos repetitivos, versou sobre ... morador de bairro aberto, de forma que a tese ... -
Acórdão Nº 0312968-47.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... '"A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se ... çado em face do condomínio autor, aplicando-se a progressividade sobre a medição real. Este tarifamento respeita o contido na Súmula n. 407 do ...
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Acordao N° 1688812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito administrativo. Direito do consumidor. Sentença. Extra petita. Inexistência. Concessionária. Serviços públicos. Água e esgoto. Tarifas. Condomínio vertical. Cobrança. Critério. Enquadramento. Consumo mínimo. Unidades. Multiplicação. Ilegalidade. Consumo real. Tema repetitvo n. 414 do superior tribunal de justiça. Aplicação. Unidades habitacionais. Multiplicidade. Unidades...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... Tribunal de Justiça) ... 4. Os condomínios verticais se caracterizam como uma unidade ... Jacarandá acerca da correção monetária sobre a condenação está preclusa, ... motivo pelo ...