acordão sobre improbidade administrativa
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Acórdão nº 2015/0145952-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0104311-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0107223-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0080061-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. APELO NOBRE PREJUDICADO. 1. Conforme entendimento consolidado no âmbito das turmas que compõem a eg. Primeira Seção desta Corte, a superveniência da sentença proferida no bojo da ação de improbidade administrativa...
... PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0059283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0233174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
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Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPROBIDADE ... ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. JUIZ. ... AMIZADE \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PRESENÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0204843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... Atos de Improbidade Administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0026819-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MUNICÍPIO DE CABO VERDE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INFORMATIVO ...
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Acórdão nº 2015/0252624-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0076358-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DO ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao analisar a...
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ática de ato de improbidade administrativa. A esse respeito, o acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 2012/0083736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO PELO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0037932-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... IRREGULARIDADES ...
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Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0356246-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO PELO TCU E NA ESFERA JUDICIAL. FORMAÇÃO DE DUPLO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PENALIDADE QUE DEVE SER NECESSARIAMENTE IMPOSTA QUANDO HÁ COMPROVADO PREJUÍZO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA...
... RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0120686-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0284748-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... PAGAMENTOS ...
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Acórdão nº 2016/0247212-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... improbidade administrativa ...
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Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... Sobre ...
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Acórdão nº 2016/0184669-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA ... EMPRESTADA. ...