acordão subrogação

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO. 1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura da relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REs

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. SEGURO-DOENÇA E LICENÇA. DESNECESSIDADE DE PROVAS. SUBROGAÇÃO DA LOCAÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCID

SUBROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO MANTIDOS PELA EXTINTA CORLAC PELA FADERS. ISONOMIA. Tendo a FADERS sub-rogado a CORLAC no contrato de trabalho que esta mantinha com o reclamante, restou caracterizada típica sucessão de empregadores, na forma dos arts. 10 e 448 da CLT. Nesse contexto, e considerando o teor do termo de sub-rogação e da Lei Estadual que autorizou a extinção da Companhia, a...

CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE SUBROGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS. 1 - No acórdão que declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, restou esclarecido ser esse entendimento aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsit

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO BEM ADJUDICADO. PODER DE IMPÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 31, DO DECRETO-LEI 3.365/41. 1. A mera potencialidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes é suficiente para caracterizar o conflito de...

EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - SUBROGAÇÃO - MORA - DEMONSTRAÇÃO. Havendo nos autos comprovação de que uma das partes sub-rogou-se no direito de reclamar ressarcimento de quantia originalmente devida a terceiro, cumpre ao devedor pagar a importância ao sub-rogado. A mora se verifica quando o devedor não efetua o pagamento no lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADOR - SUBROGAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO Uma vez paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM RECUSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO AOS RECURSOS ESPECIAIS AINDA NÃO REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À PRIMEIRA SEÇÃO. DESCABIMENTO EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO PREVISTA NO...

EMENTA: APELAÇÃO. REGRESSO. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO PELA TRANSPORTADORA - DESCUMPRIMENTO - AUSENCIA DE PROVAS-RESSARCIMENTO IMPROCEDENTE .A seguradora se sub-roga no direito de receber o valor do dano causado em bem segurado por ela. Não havendo provas de que a transportadora tenha violado o plano de gerenciamento de risco estabelecido entre as...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - SUBROGAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - SEGURADO - PANE EM REDE ELÉTRICA - DANOS COMPROVADOS - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - FALHA NA PRESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR/RESSARCIR - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO. Em se tratando de falha na prestação de serviço

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - SUBROGAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - SEGURADO - PANE EM REDE ELÉTRICA - DANOS COMPROVADOS - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - FALHA NA PRESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR/RESSARCIR - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO. Em se tratando de falha na prestação de serviço

APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREJUÍZO DECORRENTE DE OSCILAÇÃO NO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. FLUÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS (JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA). ORIENTAÇÃO DO STJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.I

APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREJUÍZO DECORRENTE DE OSCILAÇÃO NO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DOS JUROS. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.I –Caso em que se consigna ação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...

SUBROGAÇÃO DE ONUS - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR SUBROGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO À MÍNGUA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS AO PROCESSAMENTO. NO CAO, O AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE. A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INSTADO O REQUERENTE PARA FORNECER O

SUBROGAÇÃO DE SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO CONTRA TERCEIROS.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SUBROGAÇÃO DE PAGAMENTO POR FIADOR - COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS OUTROS FIADORES - LIMITE - QUOTA PARTE

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DESMEMBRADO EM UNIDADES AUTÔNOMAS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS SUCESSORES PARA IMPUGNAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. O sucessor, na condição de responsável tributário e, portanto, sujeito passivo da obrigação tributária principal, ostenta legitimidade ativa para impugnar o crédito tributário....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. REGRESSO. DESCARGA ATMOSFÉRICA. DANOS A RAMAIS DE INTERFONE CONDOMINIAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – NÃO DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INDÍCIO MÍNIMO DE PROVA QUE NÃ

SUBROGAÇÃO DE BENS - VINCULAÇÃO LEGAL - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 524 E 1.676 DO CÓDIGO CIVIL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBROGAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - CDC, ART. 6º, INC. VIII - HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA - MEDIDA INAPLICÁVEL1 "A inversão do ônus da prova não ocorre em todas as situações em que a relação jurídica é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, nos termos do art. 6º, VIII,...