acordo coletivo caixa
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20700/2006-0023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ... , nos processos movidos contra a Caixa Econômica Federal, envolvendo matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207/2006-023-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSOS DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS S. A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARGÜIDA PELA PETROBRÁS) E PRESCRIÇÃO (ARGÜIDA PELA PETROS). I - No que se refere às preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pela PETROBRÁS e de prescrição argüida pela PETROS, verifica-se que nas contra-razões oferecidas ao recurso ordinário dos reclamantes, as demandadas,...
... MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO 2004/2005. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ... , nos processos movidos contra a Caixa Econômica Federal, envolvendo matéria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10066-12.2019.5.03.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". PAGAMENTO A TODOS OS EMPREGADOS EM RAZÃO DO REVEZAMENTO NA FUNÇÃO DE CAIXA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA DE QUE A PARCELA SERIA PAGA APENAS A QUEM EXERCE A FUNÇÃO DE CAIXA PERMANENTEMENTE....
... PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". PAGAMENTO A TODOS OS EMPREGADOS EM RAZÃO DO ... CAIXA ... De acordo com o TRT da 3ª Região, "a norma [coletiva] ... sindicais, sem ajuizamento de dissídio coletivo e fora, ... portanto, dos limites do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4059/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
1. BANCO DO BRASIL - CESSÃO DE EMPREGADO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS ACORDO COLETIVO. A cessão de empregado do Banco do Brasil para outro órgão da Administração Pública - no caso, a Secretaria do Tesouro Nacional - afasta o direito à manutenção da jornada de seis horas própria do bancário, ainda que fixada por meio de acordo coletivo, pois a jornada
... DERAL JORNADA DE TRABALHO - HORAS E X TRAS ACORDO COLETIVO ... A cessão de empregado do Banco do ... realizado em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal, ou seja, a lei não é ... - nº 90.01.07392-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 1994
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-117/1998-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). PEDIDO DECORRENTE DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO REFERENTE A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO MANTIDO COM O EX-EMPREGADOR BANCO DA AMAZÔNIA (BASA). SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência desta col. Seção Especializada não tem reconhecido a incompetência da Justiça Trabalhista quando a discussão diz respeito
... EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO REFERENTE A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO MANTIDO COM O EX-EMPREGADOR ... entidade de previdência privada, no caso a Caixa de Previdência e Assistência aos funcionários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3636/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Decisão regional em consonância com a Súmula 338/TST, a afastar a pretensa violação dos artigos arts. 5º, XXXVI e 7º, XXXVI, da Carta Magna; 74, § 2º, 818 da CLT, 131, 333, I e 368 do CPC e divergência jurisprudencial. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS....
... em redução da jornada laboral, mediante acordo coletivo e esclarecido pelo Colegiado de origem ... de que cabíveis os descontos para a Caixa de Assistência e para a Caixa de Previdência ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... sistema de logística reversa em modelo coletivo, cadastrada no Sistema Nacional de Informações ... uma embalagem de vidro ser reciclável, de acordo com o seu design, as suas características e a ... de informações eletrônicas da espécie caixa-preta (black box) - sistema caracterizado por ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 202600-41.2005.5.02.0038)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . CPC/1973. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa,...
... das entidades sindicais para promover acordo coletivo de trabalho ... norteia-se pela ... envolvido. Observe-se que a Caixa Econômica Federal possui agências em todo o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 952-45.2011.5.04.0005) 12-12-2018
... REAJUSTE DE 5% PREVISTO NO ACORDO COLETIVO. NÃO CONHECIMENTO ... Conforme ... coletivo de 2002/2003, entabulado com a Caixa Econômica Federal, que excluiu expressamente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1177401/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
... ATIVIDADE INSALUBRE. VALIDADE DE ACORDO ... E/OU CONVENÇÃO COLETIVA. Matéria já ... insalubre, celebrado por acordo coletivo. Validade "A ... validade do acordo coletivo ou ... sobre suas contas vinculadas, recebidas da Caixa Econômica ... Federal ou dos Bancos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-151200/2001-0077-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DIFERENÇAS DE CAIXA ... O princípio da irredutibilidade de salário ... ção salarial por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, e no 462 da CLT, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... anteriormente desempenhava as funções de CAIXA e posteriormente de ATENDENTE" (destaques ... "banco de horas", instituído por acordo coletivo de trabalho, por entender que a referida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-107/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 213 desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CAIXA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF. NULIDADE DO ACÓRDÃ
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CAIXA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS ... De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 115 da ... PARCELA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157225920214058300), 12-04-2022
Ementa Processual Civil e Civil. Apelação contra sentença que deferiu o benefício da justiça gratuita; diante da demonstrada falta de interesse processual de agir dos Autores, e indeferiu a petição inicial (art. 330, III, CPC) extinguindo o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). O julgador de primeiro grau, ao reconhecer a falta de interesse processual de agir, considerou que a...
... : Elizabeth Ribeiro Souto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: ... ência dos Autores contra o noticiado acordo que teria ocorrido nos autos das referidas ... inequivocamente cientes do processo coletivo, o que afasta a faculdade de mera suspensão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1279/2000-005-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRIBUIÇÃO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se a complementação dos proventos da aposentadoria origina-se do contrato de emprego, por iniciativa do empregador, inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o respectivo dissídio individual entre o ex-empregado e o ex-empregador, ainda...
... ção contida nos Estatutos da própria Caixa de Previdência dos ... Funcionários do Banco do ... pagamento de abono ante o estabelecido em acordo coletivo de trabalho e, considerando a natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1531/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA ... a obrigação de fazer estabelecida no Acordo Coletivo em obrigação de dar, o que não deve ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1267/2004-004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CESTA-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDA POR INSTRUMENTO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - VALIDADE. De acordo com o acórdão embargado, a revista fundamentava-se, exclusivamente, em divergência jurisprudencial, tendo sido conhecida e examinada, no mérito, sob a ótica do art. 7º, inciso XXVI, da Lei Maior, que dispõe sobre o reconhecimento das convençõ
... A C Ó R D Ã O ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CESTA-ALIMENTAÇÃO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA - NATUREZA ATÓRIA - VALIDADE ... De acordo com o acórdão embargado, a revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1722-33.2011.5.02.0445)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. SOBRELABOR. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR. BASE DE CÁLCULO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, com base nas...
... variável, com base na interpretação do acordo coletivo ... e do regulamento de pessoal ... prova do lucro obtido pelo banco Nossa Caixa, a pretensão recursal é insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22475/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... REAJUSTE PREVISTO NA CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE ... 91/92, NO PERCEN DE 26,06%. A ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO SITEMA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22475/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... REAJUSTE PREVISTO NA CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE ... 91/92, NO PERCEN DE 26,06%. A ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO SITEMA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... I - As gratificações por quebra de caixa pagas aos tesoureiros e a outros empregados, ... firmas individuais e sociedades em nome coletivo que não optarem pela tributação do lucro ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1500-33.2012.5.02.0024) 03-10-2018
... SUCESSÃO DO BANCO NOSSA CAIXA PELO BANCO DO BRASIL. REAJUSTE APLICÁVEL ... detrimento do reajuste de 7,5% fixado em acordo coletivo do Banco do Brasil. Precedentes. Agravo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-228/2006-002-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -alimentação foi instituído mediante acordo coletivo de trabalho e que o fora exclusivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -alimentação foi instituído mediante acordo coletivo de trabalho e que o fora exclusivamente ...