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Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 5. Embargos de declaração acolhidos para assentar a legitimidade ... recursal da Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e acrescentar a ... fundamentação acerca da violação do art. 125, §§ 2º e 4º, da Lei Maior ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
- Portaria, PORTARIA Nº 696/2021 Altera a Portaria SES nº 400/2016 para acrescentar modalidade de repasses de
- Extratos de Contratos. EXTRATO DO CONTRATO preenchido aguardando para acrescentar nome da empresa
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Acórdão nº 2007/0236589-6 de T6 - SEXTA TURMA
... A segregação acontece em diferentes comarcas, sendo necessária a expedição de cartas precatórias ... 5. Há de se acrescentar que parte da demora é atribuível à defesa, que demorou aproximadamente cinco meses somente para apresentar alegações finais. Incidência das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-31.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem, contudo, impor efeito modificativo ao julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração providos para acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem, contudo, impor efeito modificativo ao julgado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23200-14.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos apenas para acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem, contudo, impor efeito modificativo ao julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embargos de declaração acolhidos apenas para acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem, contudo, impor efeito modificativo ao julgado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... - Acórdão nº HC 177949 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64340-65.2007.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhem-se os Embargos de Declaração para acrescentar fundamentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lbp/vlp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhem-se os Embargos de Declaração para acrescentar fundamentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ... -
Acórdão nº 2006/0234782-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. A Lei n.º 9.983/00, ao acrescentar o artigo 168-A, § 1º, ao Código Penal, revogando o art. 95 da Lei n.º 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, ...
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Acórdão nº 2007/0044654-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ória, independentemente do fato de ser este parcelamento anterior ou contemporâneo à Lei Complementar nº 104/2001, porquanto esta, ao acrescentar ao Código Tributário Nacional o art. 155-A, somente reforçou o referido posicionamento, decorrente da interpretação sistemática do próprio ...
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Acórdão nº 2007/0167849-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0091691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284, 282 E 256 DO STF EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCLUSÃO AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO AGRAVADA NÃO-ATACADA SÚMULA 182/STJ INOVAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. Na decisão que apreciou o...
... 3. A agravante sustenta, tão-somente, a inconstitucionalidade de se acrescentar juros moratórios ao precatório complementar, ainda que a decisão que os admitiram tenha transitado em julgado, questão que não foi sequer ... -
Acórdão nº 2004/0117025-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , já deu idêntico entendimento do esposado no acórdão embargado, servindo, portanto, este julgamento dos embargos declaratórios, para acrescentar esta fundamentação no acórdão embargado ... 4. Publicação da Súmula Vinculante 10, no decorrer do processo. Não viola a Súmula ...
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Acórdão nº 2008/0136538-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ART. 292 DO CPC. DIVERSIDADE DE RÉUS. CABIMENTO. 1. É assente no STJ a possibilidade de cumulação de pedidos, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, quando houver na demanda ponto comum de ordem jurídica ou fática, ainda que contra réus diversos. 2. Respeitados os requisitos do mencionado dispositivo processual (compatibilida
... dispositivo processual (compatibilidade de pedidos, competência do juízo e adequação do tipo de procedimento), aos quais se deve acrescentar a exigência de que não cause tumulto processual (pressuposto pragmático), nem comprometa a defesa dos demandados (pressuposto político), é ... -
Acórdão nº 2007/0196435-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Lei 10.833/2003, ao acrescentar os §§ 7º a 12 ao art. 74 da Lei 9.430/96, veio positivar no ordenamento jurídico a orientação jurisprudencial de que a "manifestação de ...
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Acórdão nº 2004/0087307-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Provido o presente recurso e fixada a verba honorária em 10% sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos, cumpre acrescentar que "o somatório dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução fiscal e nos embargos à execução deverá ...
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Acórdão nº 2005/0153329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A Lei 10.833/2003, ao acrescentar os §§ 7º a 12 ao art. 74 da Lei 9.430/96, veio positivar no ordenamento jurídico a orientação jurisprudencial de que a "manifestação de ...
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Acórdão nº 2004/0107264-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Não obstante, a Lei 10.833/2003, ao acrescentar os §§ 7º a 12 ao art. 74 da Lei 9.430/96, veio positivar no ordenamento jurídico a orientação jurisprudencial de que a "manifestação de ...
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Acórdão nº 2005/0088128-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0176781-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0200385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO OCORRIDA - COMPENSAÇÃO - ACOLHIMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA PREMISSAS DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO - INEXISTÊNCIA. 1. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, quanto à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de auxílio-doença, merecem acolhida os embargos de declaração, para...
... à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de auxílio-doença, merecem acolhida os embargos de declaração, para acrescentar à parte dispositiva do julgado embargado a determinação de que os autos retornem ao Tribunal de origem para apreciação do tema e das demais ... -
Acórdão nº 2007/0240703-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0077835-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO. ACIDENTE PESSOAL. PRECEDENTES. REVISÃO. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte o suicídio não premeditado encontra-se abrangido pelo conceito de acidente pessoal. Precedentes. Incidência da Súmula 83...
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2006/0052959-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, nada havendo a retificar ou acrescentar na decisão agravada, deve esta ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos ... 3 - Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-90.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - PARCELAS VINCENDAS - ARTIGO 897-A DA CLT. Diante da omissão constatada, impende acolher os embargos declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da CLT, acrescentar as parcelas vincendas à condenação referente às...
... , impende acolher os embargos declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da CLT, acrescentar as parcelas vincendas à condenação referente às horas extras deferidas em função do tempo gasto pelo reclamante no deslocamento entre a ...