acta notarial
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Acórdãos nº 1029435-27.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ata notarial encartada às fls. 250/251). Afasta-se, no particular, a ... Essas justificativas encerram 'res inter alios acta' em relação ao compromissário adquirente.” Na lição ...
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Decisão Monocrática Nº 5045928-45.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2021
... Princpios do Registro Imobilirio Formal. In Introduo ao Direito Notarial e Registral. DIP, Ricardo (coord.). SafE. Porto Alegre, 2004. P. 178).Dos ... ATO NEGOCIAL PRIVADO. RES INTER ALIOS ACTA. PRINCPIO DA RELATIVIDADE DAS CONVENES. SMULA 392/STJ. NO INCIDNCIA ...
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Legislação Complementar
... , fornecerão às partes certidão da outorga de procuração apud acta ... SEÇÃO V Prova Pericial ... Art. 58. Aplica-se à prova ... ça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial de sentença judicial condenatória, integrante da estrutura mínima ...
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Legislação Complementar
... , fornecerão às partes certidão da outorga de procuração apud acta ... SEÇÃO V Prova Pericial ... Art. 58. Aplica-se à prova ... ça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial de sentença judicial condenatória, integrante da estrutura mínima ...
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Acordão nº (ED)0035400-20.2007.5.06.0008 (00354.2007.008.06.00.7) de 2º Turma, 31 de Mayo de 2011
... procuração regularmente outorgado, tampouco prova de mandato apud acta, não se conhece dos Embargos de Declaração em virtude do causídico ... contexto, observa-se que a lei delega o exercício da atividade notarial e de registro aos notários, tabeliões e oficiais de registro, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios relacionados ao imóvel, com a devolução das quantias exigidas a tal título. Requerem, ainda, que seja declarada...
... alios acta alii nec nocet nec prodest”, rotineiramente reconhecido pelo RGI ... Notarial, de compra e venda do imóvel (Matrícula no. 6043 – 3º RGI) situado na ... -
Decisão monocrática nº 1013053-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
... , Bairro Planejado Parque das Águas, registrados no 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande-MT ... A ...
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados ( http://www.censec.org.Br ) ... ao causídico para o foro em geral, caracterizando procuração apud acta, e torna, inclusive, desnecessária a juntada de instrumento procuratório ...
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Olindina - Vara c�vel
... acta ... No caso de obrigação de entregar. Não ... do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, ...
- Acórdão nº 3302-006.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
- Acórdão nº 3302-006.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2019
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Acórdãos nº 1095770-43.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... pedido de registro do direito obrigacional, o órgão notarial competente não pode promover o registro sem a devida solicitação ... Essas justificativas encerram 'res inter alios acta' em relação ao compromissário adquirente ”. No que diz ...
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Xique-xique - Vara cível
... publicou em diversos grupos da rede social Whatsapp, conforme Ata Notarial anexa do Democracia XX, composto por quase 300 pessoas, texto agressivo e ... ão digital e assinatura a rogo, sendo aceito também mandato apud acta. Da análise de algumas normas que compõem o nosso sistema jurídico, ...