CLT. Consolidação das leis do trabalho

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• Nota da editora
• Abreviaturas
• Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
• Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil

Sumário

• Preâmbulo
• Dos princípios fundamentais
• Dos direitos e garantias fundamentais
• Da organização do estado
• Da organização dos poderes
• Da defesa do estado e das instituições democráticas
• Da tributação e do orçamento
• Da ordem econômica e financeira
• Da ordem social
• Das disposições constitucionais gerais
• Ato das disposições constitucionais transitórias
• Emendas Constitucionais
• Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
• Consolidação das leis do trabalho
• Legislação Complementar
• Código Civil 2002
• Falência
• Novo CPC