acumulação beneficios
-
Acórdão nº 2016/0041679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACUMULAÇÃO" ENTRE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ... ART. 86, §§\xC2" ... benefícios ... 3. Agravo regimental não provido ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3119 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
-
Acórdão nº 1.0000.21.263356-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS - POSSIBILIDADE.Nos termos do art. 7º, III da Lei Federal n. 12.016, de 2009, a liminar em mandado de segurança pressupõe a demonstração, por meio de prova pré-constituída, da existência de direito líquido e certo e, também, da...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102613-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RIOPREVIDÊNCIA. DESPACHANTE PÚBLICO. PLEITO DE APOSENTADORIA PELO RPPS, PAGAMENTO DOS ATRASADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ARGUMENTA QUE A RECUSA É DEVIDA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA PELO RPPS E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). APELADO COMPROVOU MAIS DE 40 ANOS
... IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE ... APOSENTADORIA PELO RPPS E BENEFÍCIO DE ... PRESTAÇÃO CONTINUADA ... NÃO OBSTANTE A ... IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS, ... DEVE SER POSSIBILITADO AO BENEFICIÁRIO A OPÇÃO ... PELO BENEFÍCIO ... -
Processo nº 0034571-76.2009.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO" DE ... BENEFÍCIOS NA HIPÓTESE DE OS ... BENEFÍCIOS \xC2" ...
-
Processo nº 0414533-32.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Marzo de 2018
... DEMONSTRAM ... INEXISTÊNCIA ... ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. REVISÃO, ...
-
Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AUXÍLIO-ACIDENTE EAPOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDOANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/1997, E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓSA SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART.1º-F DA LEI 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, ÀSCONDENAÇÕES...
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
-
ACÓRDÃO Nº 10819/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-09-2016
PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PENSIONAIS. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE DOIS CARGOS PÚBLICOS CIVIS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. LEGALIDADE DO ATO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065339620174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806533-96.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANGELA MARIA DE HOLANDA COSTA ADVOGADO: Guilherme Cabral Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... órdão(s) 892/2012 e/ou 2.780/2016, ambos do TCU, ante a sua acumulação com aposentadoria do RGPS. A sentença concedeu a segurança, determinando ... , decidido pela possibilidade de acumulação dos dois benefícios (08121773820174058100, AC/CE, Desembargador Federal Roberto Machado, 1º ... -
ACÓRDÃO Nº 12380 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-09-2021
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
-
Acórdão Nº 1412958-57.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... DANOS MORAIS. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA ... SOCIAL – PENSÃO POR MORTE E ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE COM ... sua redação a proibição de acumulação de benefício acidentário com qualquer ...
-
Decisão Monocrática Nº 0889023-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
... APOSENTADORIA ... ADMINISTRATIVA ... IMPOSSIBILIDADE ... ACUMULAÇÃO ... BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO ... TJ/CE. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0041212-49.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-08-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INCISOS II E III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
... POSSIBILIDADE DE ... ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 53, INCISOS II ... -
Acórdão Nº 0056612-69.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ATENDENTE TJ-3). POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INCISOS II E III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
... JUSTIÇA (ATENDENTE TJ-3). POSSIBILIDADE DE ... ACUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INCISOS II ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2438 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL COM OUTROS BENEFÍCIOS. PEDIDO DE REEXAME, CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12380 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11803 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. REVERSÃO. ACUMULAÇÃO REGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGALIDADE E REGISTRO.
-
ACÓRDÃO Nº 11803 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2020
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. REVERSÃO. ACUMULAÇÃO REGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGALIDADE E REGISTRO.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 39 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PROFESSOR. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE CARGOS EXERCIDOS CONSECUTIVAMENTE. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
-
Acórdão Nº 0005128-49.2010.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... 1999 (NB 94/520.351.158-2). Disse que a cumulação de dois benefícios de auxílio-acidente, ainda que por fatos geradores diversos, é ilegal; ... , o segurado, vítima de novo infortúnio, não tem direto à acumulação de mais de um auxílio-acidente. Todavia, tem direito à incorporação do ...
-
Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUMULAÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA. ... INCAPACITANTE ... perceber concomitantemente os dois benefícios ...
-
Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CUMULAÇÃO ... BENEFÍCIOS". ... AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86, §§ 2º E 3º,\xC2" ... RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... 1. "A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria ...
-
ACÓRDÃO Nº 2438 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL COM OUTROS BENEFÍCIOS. PEDIDO DE REEXAME, CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.