acumulaçao cargos jurisprudencia
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Acórdão nº 2011/0072993-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE MÉDICO. MILITAR ESTADUAL (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) E CIVIL (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE GOIÁS). EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 77/2014. PREVISÃO EXPRESSA. 1. A jurisprudência ...
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS" PÚBLICOS PRIVATIVOS DE ... MÉDICO. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOIS CARGOS ...
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Acórdão nº 2008/0248997-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. APOSENTADORIA NO CARGO ANTERIOR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste Sodalício entende pela possibilidade de acumulação de dois cargos de professor, sendo o segundo de dedicação exclusiva se o servidor já encontrar-se aposentado no primeiro cargo. 2. Agravo regimental improvido.
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. POSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência deste ... -
Acórdão nº 2015/0320303-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargos ...
- Acórdão nº 2012/0071075-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2001/0109226-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1296557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Administrativo. Acumulação de cargos. Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Licença não remunerada em um dos cargos. Impossibilidade da acumulação. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da impossibilidade de acumulação de cargos, mesmo que o servidor esteja licenciado de
... Administrativo. Acumulação de cargos. Artigo 37, inciso XVI, da ... Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-90828/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUIZ CLASSISTA. A Jurisprudência da Casa é pacífica quanto à impossibilidade de acumulação da função de juiz classista com outro emprego ou cargo públicos. Recurso a que se nega provimento.
... LCP/CFA/EFS ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUIZ CLASSISTA ... A Jurisprudência da Casa é ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-62.2007.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... a vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas só se aplica aos ...
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ENFERMAGEM. ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas ...
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Acórdão nº 2013/0354425-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGOS" PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0030838-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou ...
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Acórdão nº 2008/0286249-3 de T6 - SEXTA TURMA
... adquirido à cumulação de cargos ...
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Acórdão nº 2014/0139943-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JORNADA SEMANAL QUE ULTRAPASSA O LIMITE DAS 60 (SESSENTA) HORAS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DECISÃO DA SEÇÃO SOBRE O TEMA. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. 1. A existência de decisão da 1ª Seção desta Corte autoriza o
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS" PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0146537-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGOS PRIVATIVOS DE ...
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Acórdão nº MS 15415 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DEMISSÃO. VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0106093-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DEMISSÃO. VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0156110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGOS" DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. JORNADA\xC2" ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-12-2020
ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DEDOIS CARGOS DE PROFESSOR. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ACÓRDÃO EMCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.I - Na origem, cuida-se de ação civil pública ajuizada peloMinistério Público Federal, buscando responsabilizar servidorapública da Universidade Federal do Ceará...
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Acórdão nº 2013/0118786-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE APOSENTADORIAS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO EM POLÍTICAS CULTURAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme consignado pela Corte local, está "evidenciada a impossibilidade de cumulação das aposentadorias outrora percebidas pelo impetrante. uma vez que o cargo de técnico em assuntos...
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO EM ... -
Acórdão nº 2009/0178330-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTAÇÃO EM DOIS CARGOS DE MÉDICO. SUBSTITUIÇÃO DOS PROVENTOS DE ...
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Acórdão nº MS 14633 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTAÇÃO EM DOIS CARGOS DE MÉDICO. SUBSTITUIÇÃO DOS PROVENTOS DE ...